A - Discussão e votação das emendas ao Orçamento de 2009.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 319/08 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 318/08 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr Ministro da Fazenda Guido Mantega, Sr Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, o Sr. Presidente da Federação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Brasil (Feplana) , Antônio Celso Cavalvanti, o Sr. Presidente da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), Marcos Jank, o Sr. Presidente da Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul do Brasil (ORPLANA) Ismael Perina Júnior , o Sr. Presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana de Açúcar (UNIDA), Raimundo Nonato, Presidente da Comissão de Açúcar da FAEMG, Sr. MA Tien Min (Miguel), Dr Luiz Custódio Cota Martins , presidente da SIAMIG, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a crise de rentabilidade dos produtores independentes de cana-de-açúcar em virtude dos baixos preços recebidos pela matéria-prima".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DA PALAVRA CONVOCADOS PARA CONVIDADOS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 317/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo de Souza para discutir no âmbito da Comissão de Agricultura sobre o funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios (SICONV)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 29/10/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3580/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO VILELA.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.048/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.