CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/11/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 143/08 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito da renovação das outorgas do Serviço de Televisão por Assinatura - TVA"


2 -

REQUERIMENTO Nº 146/08 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir a espetacularização promovida pelas redes de televisão na cobertura do seqüestro ocorrido no município de Santo André/SP".


3 -

REQUERIMENTO Nº 147/08 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública visando esclarecimentos à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre as denúncias de supostas irregularidades nas atividades de Registro, Gerenciamento e Manutenção de Domínios da Internet no Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 148/08 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública visando discutir o combate a crimes de informática como difusão de vírus, roubo de senhas e falsificação de cartão de crédito".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.751/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela rejeição.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999, e do PL 1072/1999, apensados, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.549/98 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "concede anistia para o crime que menciona". (Apensados: PL 3225/2000, PL 4808/1998, PL 796/2003, PL 4540/2004 e PL 4294/2004)
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly e Julio Semeghini, em 26/03/2008.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.710/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipais".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

9 -

TVR Nº 816/08 - do Poder Executivo - (MSC 384/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Milhã, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 29/10/2008.


10 -

TVR Nº 832/08 - do Poder Executivo - (MSC 385/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Neves & Oliveira Andrade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Paraibuna, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.


11 -

TVR Nº 834/08 - do Poder Executivo - (MSC 385/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007, que outorga permissão à Rádio Alto do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Lageado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


12 -

TVR Nº 836/08 - do Poder Executivo - (MSC 392/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rádio Calhandra AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.


13 -

TVR Nº 837/08 - do Poder Executivo - (MSC 392/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Rádio Vera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.


14 -

TVR Nº 845/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 19 de outubro de 1996, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.


15 -

TVR Nº 846/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Conselho Comunitário de Paraíso executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.


16 -

TVR Nº 847/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Balneário Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.


17 -

TVR Nº 848/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a TV e Rádio Cidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapaci, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.


18 -

TVR Nº 851/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Paranoá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranoá, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.


19 -

TVR Nº 853/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro"
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.


20 -

TVR Nº 855/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Francisco Badaró, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela aprovação.


21 -

TVR Nº 857/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006, que outorga autorização a Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canudos, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.


22 -

TVR Nº 860/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 03 de janeiro de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cajuru, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


23 -

TVR Nº 861/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 09 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.


24 -

TVR Nº 863/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação de Comunicação Comunitária de Gália executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gália, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.


25 -

TVR Nº 864/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Misse executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irauçuba, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.


26 -

TVR Nº 866/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Choça, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS.
PARECER: pela aprovação.


27 -

TVR Nº 867/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultura para São Félix executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.


28 -

TVR Nº 868/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cotia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS.
PARECER: pela aprovação.


29 -

TVR Nº 871/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação Palmares executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


30 -

TVR Nº 872/08 - do Poder Executivo - (MSC 378/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007, que outorga autorização a Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anhembi, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.


31 -

TVR Nº 879/08 - do Poder Executivo - (MSC 391/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


32 -

TVR Nº 880/08 - do Poder Executivo - (MSC 391/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Farol Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio Grande , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.


33 -

TVR Nº 886/08 - do Poder Executivo - (MSC 543/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Exu, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG.
PARECER: pela aprovação.


34 -

TVR Nº 893/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Arca de Poá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.


35 -

TVR Nº 896/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 29 de maio de 2007, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Três Cachoeiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


36 -

TVR Nº 901/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Bethel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.


37 -

TVR Nº 902/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 740, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Renascer de Campo Novo - RS executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


38 -

TVR Nº 905/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.


39 -

TVR Nº 906/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 835, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Campo de Santana - PB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo de Santana, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.


40 -

TVR Nº 908/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 07 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Dabar de Comunicação, Educação e Cultura executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.


41 -

TVR Nº 909/08 - do Poder Executivo - (MSC 545/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 07 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Vale do Rio Grande executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colômbia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

42 -

PROJETO DE LEI Nº 4.547/04 - da Sra. Maria Helena - que "dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


ORDINÁRIA

43 -

PROJETO DE LEI Nº 2.740/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas". (Apensado: PL 4219/2004 (Apensado: PL 5655/2005))
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4219/2004, e do PL 5655/2005, apensados.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 5.172/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


45 -

PROJETO DE LEI Nº 6.218/05 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas"
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 26/03/2008.
O Deputado Jorge Bittar apresentou voto em separado em 28/05/2008.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 1.388/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 2.336/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre os critérios a serem observados no levantamento e na interpretação de dados pelos institutos de pesquisa oficiais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER BRITO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


49 -

PROJETO DE LEI Nº 2.396/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 2.809/08 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 29/10/2008.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 2.973/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 3.403/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a alínea "c" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, com a finalidade de modificar o fuso horário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dá outras providências". (Apensado: PL 3412/2008)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3412/2008, apensado.