CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2008.

 

Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 22/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Eduardo Moura, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Camilo Cola, Carlos Melles, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alcolumbre, Fernando Melo, Leandro Vilela, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pedro Chaves e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Onyx Lorenzoni - Presidente, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, conforme acordado por todos os partidos representados neste Órgão Técnico, foi concedida a palavra ao Senhor Helinton José Rocha, Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, que fez uma breve explanação sobre o Orçamento do MAPA. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Márcio Cândido Alves, Coordenador-Geral de Parcerias Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, que complementou a explanação do Senhor Helinton José Rocha. Findas às exposições, o Presidente agradeceu a presença dos palestrantes e afirmou que a Comissão avaliará as solicitações de indicação de emendas ao Orçamento 2009 e concedeu a palavra aos Deputados Afonso Hamm; Beto Faro; Carlos Melles; Paulo Piau, que sugeriu convidar o Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para explicar o “Sistema de Gestão de Convênio”, lançado pelo Governo Federal; Abelardo Lupion; Zonta; e Humberto Souto; que fizeram questionamentos aos palestrantes, tendo sido respondidos de imediato. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado Paulo Piau que convidará o ministro para participar de audiência pública para tratar do assunto. Continuando, o Presidente determinou a leitura da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Paulo Piau. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, dia quinze de outubro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.983/08 e 4.006/08 aos Deputados Adão Pretto e Eduardo Sciarra, respectivamente; dia dezessete de outubro do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 797/08 ao Deputado Duarte Nogueira e o Projeto de Lei nº 2.471/07 ao Deputado Odílio Balbinotti; e dia vinte e oito de outubro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 4.091/08 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 983/08 aos Deputados Cezar Silvestri e Beto Faro, respectivamente. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta e, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Setim: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 316/08 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada uma Audiência Pública, para conhecer a experiência sobre a implantação nas micro-bacias, de práticas conservacionistas, com recursos a fundo perdido, pagos pela prefeitura e ainda indenizando os produtores das áreas retiradas do processo produtivo, para comporem as áreas de preservação ambiental apresentadas pela rede Globo, no programa "Globo Rural de domingo, 12 / outubro / 2008. Convidar ainda o Ministro da Agricultura - Reinhold Stephanes, Ministro do Meio Ambiente - Carlos Minc Baumfeld e Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel, Secretário de Agricultura, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Prefeito da cidade de Extrema - MG, Sebastião Antônio Camargo, e o Presidente da Câmara". O autor defendeu o requerimento e sugeriu incluir representante da Agência Nacional das Águas – ANA e o Senhor Marco Túlio Paulinelli, Presidente do Instituto Paulinelli. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner e Antônio Andrade. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as sugestões; - B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Beto Faro; 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.649/08 - do Sr. Edson Duarte - que "tipifica a conduta do uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007). RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 12/03/2008. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/03/2008. O relator leu o parecer na reunião anterior. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Adão Pretto e Domingos Dutra; 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005). RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado. Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008. O Deputado Ernandes Amorim apresentou voto em separado em 05/08/2008. O Presidente em exercício retirou a matéria de pauta; 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 08/10/2008. O Deputado Afonso Hamm apresentou voto em separado em 09/10/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.756/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 10 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006). RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, apensados. O relator leu o parecer; submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus e Domingos Dutra; 11 - PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Duarte Nogueira. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008). RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3580/2008, apensado, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Logo após, o Presidente em exercício, necessitando relatar o próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao deputado Zonta. Este por sua vez anunciou o próximo item: 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.336/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Celso Maldaner, Valdir Colatto, Adão Pretto, Eduardo Moura, Domingos Dutra e Duarte Nogueira. Submetido à votação, o parecer d relator foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Luiz Carlos Setim reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação da Emenda 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.464/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.605/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, remunerando o atual parágrafo único como § 2º". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 da CAPADR. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Finalizando, o Presidente, a pedido do Deputado Eduardo Moura, concedeu a palavra à Senhora Luciane Corpetti, Secretária do Meio Ambiente da cidade de Lucas do Rio Verde – MT, que comentou sobre o trabalho de cadastramento das propriedades rurais daquele Município e de outros municípios vizinhos, para promover a regularização ambiental dentro dos moldes estabelecidos pelo Governo Federal, de forma que estas propriedades não recebam embargos comerciais no mercado nacional ou internacional. Na exposição, a Senhora Luciane afirmou que a legislação atual é muito difícil de ser cumprida assim como está no programa do governo, salientou que é preciso refletir muito para saber o que se quer produzir no Brasil, e mostrou-se preocupada com a possibilidade de alguns produtores rurais não conseguirem saldar a conta dos custos de produção e com o recebimento de notificações do IBAMA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia quatro de novembro próximo, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa, e de reunião com os membros, às dezessete horas, na Sala da Presidência desta Comissão, para debater as emendas desta Comissão à Proposta Orçamentária para 2009 – PLOA 2009. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.