CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/10/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 316/08 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada uma Audiência Pública, para conhecer a experiência sobre a implantação nas micro-bacias, de práticas conservacionistas, com recursos a fundo perdido, pagos pela prefeitura e ainda indenizando os produtores das áreas retiradas do processo produtivo, para comporem as áreas de preservação ambiental apresentadas pela rede Globo, no programa "Globo Rural de domingo, 12 / outubro / 2008. Convidar ainda o Ministro da Agricultura - Reinhold Stephanes, Ministro do Meio Ambiente - Carlos Minc Baumfeld e Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel, Secretário de Agricultura, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Prefeito da cidade de Extrema - MG, Sebastião Antônio Camargo, e o Presidente da Câmara".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.649/08 - do Sr. Edson Duarte - que "tipifica a conduta do uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 12/03/2008.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/03/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, ADÃO PRETTO E DOMINGOS DUTRA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008.
O Deputado Ernandes Amorim apresentou voto em separado em 05/08/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 08/10/2008.
O Deputado Afonso Hamm apresentou voto em separado em 09/10/2008.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 08/10/2008.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.756/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, ADÃO PRETTO E DOMINGOS DUTRA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3580/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.336/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.464/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.605/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, remunerando o atual parágrafo único como § 2º".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.323/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.