CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 29 de outubro de 2008.

                    Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Rita Camata, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Solange Almeida - Titulares; Andreia Zito, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes, João Campos, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Pepe Vargas, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alceni Guerra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Tonha Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Excelentíssimo Senhor Ministro José Barroso Pimentel,  Ministro da Previdência Social, que tomasse assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que o mesmo solicitou esta Reunião de Audiência Pública, mediante entendimentos com a Presidência desta Comissão, a fim de expor assunto de relevância da sua pasta; e que o Senhor Ministro teria o prazo de quarenta minutos para fazer sua exposição, podendo o prazo ser prorrogado por mais vinte minutos, por deliberação do Plenário, somente sendo permitidos apartes durante a prorrogação; que  findo o discurso, seria concedida a palavra aos Senhores Deputados, respeitada a ordem de inscrição, para no prazo de três minutos, cada um, formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Ministro José Barroso Pimentel destacou o aumento da quantidade de benefícios emitidos pela Previdência Social; das despesas com benefícios do TGPS e assistenciais; e finalizou sua exposição apresentando uma sugestão de Emenda de apropriação ao Projeto de Lei nº 38, de 2008,   que estima Receita e fixa a Despesa a União para o exercício de 2009. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os seguintes Senhores Deputados: José Linhares, Armando Abílio, Dr. Pinotti e Germano Bonow. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat colocou à apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia quinze de outubro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:   O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento das seguintes correspondências: Acórdão nº 2.201, de 2008, do Tribunal de Contas da União/TCU, que trata da Lei Kandir, visando estabelecer forma de ressarcimento financeiro aos Estados da Federação pela União, em decorrência da isenção do ICMS para exportações; Ofício nº 122/2008, de vinte e nove de outubro, do Senhor Líder do Bloco PSB, PDT, PC do B, PMN e PRB, Deputado Mário Heringer, justificando suas faltas nas sessões dos dias dezesseis de julho; seis, sete e treze de agosto; três de setembro; e oito, quatorze e quinze de outubro. Em seguida, o Senhor Presidente lembrou aos Senhores Parlamentares quanto ao prazo para a apresentação de emendas à Lei do Orçamento Anual de 2009, que expira no dia sete de novembro. ORDEM DO DIA: Requerimento sobre a Mesa: Requerimento de autoria da Deputada Ângela Portela, requerendo inversão da ordem dos trabalhos da reunião, dando preferência à apreciação do Projeto de Lei nº 6.919/06. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Saraiva Felipe, em 09/07/2008. Os Deputados Roberto Britto e Rita Camata apresentaram votos em separado. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Bassuma, Pepe Vargas, Dr. Talmir, Jô Moraes, Janete Rocha Pietá, Rita Camata, Ângela Portela, Nazareno Fonteles, José Linhares, Chico D'Angelo, Armando Abílio e Mauro Nazif. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER. DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. RITA CAMATA (PMDB-ES). PARECER VENCEDOR, DEP. RITA CAMATA (PMDB-ES), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO SUBSTITUTIVO 1 DA CAPADR. APROVADO O PARECER VENCEDOR DA DEP. RITA CAMATA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO VILELA, EDUARDO BARBOSA, RAFAEL GUERRA, ROBERTO BRITTO E GERMANO BONOW. O PARECER DO RELATOR, DEP. ROBERTO BRITTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007)) RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado. Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 791/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 15/10/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat declarou encerrados os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para reunião de Audiência Pública, a realizar-se, amanhã, dia trinta de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, a fim de "Debater as diretrizes para o exame de pedidos e concessão de patentes na área de fármacos, e a concessão de proteção patentária para novos usos de produtos já conhecidos". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.