CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2008

* Visita do Ministro da Previdência Social, JOSÉ PIMENTEL, para expor assuntos de sua pasta.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/09/2008.
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007.
O Deputado Pepe Vargas apresentou voto em separado em 15/10/2008.
NÃO DELIBERADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.971/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Rita Camata, em 09/07/2008.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 15/07/2008.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Saraiva Felipe, em 09/07/2008.
Os Deputados Roberto Britto e Rita Camata apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO VILELA, EDUARDO BARBOSA, RAFAEL GUERRA, ROBERTO BRITTO E GERMANO BONOW E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JOFRAN FREJAT.
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. RITA CAMATA (PMDB-ES).
PARECER VENCEDOR, DEP. RITA CAMATA (PMDB-ES), PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. RITA CAMATA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO VILELA, ROBERTO BRITTO E GERMANO BONOW. O PARECER DO RELATOR, DEP. ROBERTO BRITTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007))
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado.
Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.520/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Rita Camata, em 08/10/2008.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 14/10/2008.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 791/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 15/10/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW..


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 02/07/2008.
Adiada a discussão por falta de "quorum", em 23/04/2008.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo - que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses"".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 16/07/2008.
O Deputado Pastor Pedro Ribeiro apresentou voto em separado em 12/08/2008.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/06/2008.
NÃO DELIBERADO.