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CÂMARA DOS DEPUTADOS
 
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 15 de outubro de 2008.

                 

                    Às dez horas e cinco minutos do dia quinze de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, José Linhares, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Clodovil Hernandes, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Fernando Coruja, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, João Campos, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro, Pepe Vargas, Rita Camata, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceni Guerra e Marcelo Ortiz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Henrique Afonso, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves e Roberto Britto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 40ª e 41ª reuniões, realizadas nos dias oito e quatorze de outubro de 2008, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento de seis volumes da Série "Políticas Sociais", publicação da Comissão Econômica para a América e Caribe/CEPAL, contendo importante fonte de pesquisa e atualização relativa às políticas sociais e seus impactos na América Latina e Caribe; comunicou que esta Comissão receberá no próximo dia vinte e dois, o Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor José Pimentel, que relatará os trabalhos realizados pelo Ministério, bem como a criação das novas Agências; e relembrou aos Parlamentares mebros da Comissão, quanto à previsão de prazo para a apresentação de emendas da Comissão à Lei do Orçamento anual de 2009, para o período de vinte e um a trinta de outubro.  ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 230/08 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requerimento para a Realização de Audiência Pública No âmbito da CSSF para obter esclarecimentos sobre implementação das recomendações da CPI dos Medicamentos, sobre laboratórios farmacêuticos". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 232/08 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 2845/2003) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, DEFININDO-SE OS CONVIDADOS POSTERIORMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 233/08 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de uma semana de fórum nacional de planejamento familiar". O Deputado Maurício Trindade subscreveu este requerimento. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO COMPOSTA PELOS DEPUTADOS ROBERTO BRITTO, MAURÍCIO TRINDADE, MIGUEL MARTINI E DR. TALMIR PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA RELATIVO AO FÓRUM. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 29/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2004". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados José Linhares e Pastor Pedro Ribeiro. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 313/07 - do Sr. Maurício Trindade - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007 e PL 2464/2007) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 1308/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1413/2007, apensado. Vista ao Deputado Miguel Martini, em 08/10/2008. O Deputado Miguel Martini apresentou voto em separado em 14/10/2008.  RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/09/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. - PROJETO DE LEI Nº 791/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO DR. TALMIR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 28/08/2007. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008. O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 02/07/2008. Adiada a discussão por falta de "quorum", em 23/04/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.841/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 19/12/2007. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Ortiz, Pepe Vargas, Darcísio Perondi e Mauro Nazif. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às  doze horas e vinte e dois minutos, antes convocando  os membros da Comissão para Reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta, bem como, receber o Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor José Pimentel. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.