CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 8 de outubro de 2008.

                    Às nove horas e cinqüenta e oito minutos do dia oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, José Linhares, Mauro Nazif, Paulo Rubem Santiago, Rita Camata, Roberto Britto e Solange Almeida - Titulares; Andreia Zito, Antonio Cruz, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Fernando Coruja, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, João Campos, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cida Diogo, Darcísio Perondi, Henrique Afonso, João Bittar, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Maurício Rands, Nazareno Fonteles, Ribamar Alves, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe e Tonha Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 39ª reunião, realizada no dia três de setembro de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento das seguintes correspondências: Moção de apoio da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto/SP e da Seção Sindical dos Docentes da UFV/MG, ao Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que "altera o artigo 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social; Ofício do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de Goiás, encaminhando manifestação sobre matéria veiculada nos jornais daquela capital, com o tema "Inclusão de camelôs na Previdência Social"; Ofício da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em resposta à solicitação dessa Comissão, a pedido da Promotora de Justiça de Mauá, sobre a alta incidência da doença "Tireoidite de Hashimoto" entre os moradorades das regiões próximas ao Polo Petroquímico de Capuava, situado naquele Município; Ofício do Gabinete do Comandante do Ministério do Exército convidando os Parlamentares do Congresso Nacional para uma viagem à Região Amazônica, com partida prevista às doze horas do dia trinta de outubro de 2008, quinta-feira, e regresso no dia primeiro de novembro, sábado, em aeronave das Forças Aéreas Brasileiras/FAB, com o objetivo de mostrar o trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro na Amazônia e conhecer a realidade regional das áreas de fronteira, presença à confirmar.  O Senhor Presidente Deputado Jofran Frejat relembrou aos Parlamentares membros da Comissão, quanto à previsão de prazo para a apresentação das emendas da Comissão à Lei do Orçamento anual de 2009, para o período de vinte e um à trinta de outubro. ORDEM DO DIA:  Proposição de inclusão extra- pauta:  REQUERIMENTO Nº 234/08 - da Sra. Rita Camata, com base no artigo 52, 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que "solicita seja realizado Seminário para debater os 20 Anos da Constituição Federal de 1988, com enfoque nos direitos das mulheres". Encaminharam a votação a Deputada Rita Camata e o Dr. Rosinha.EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  1 - REQUERIMENTO Nº 232/08 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 2845/2003) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 313/07 - do Sr. Maurício Trindade - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007 e PL 2464/2007) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 1308/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1413/2007, apensado. VISTA AO DEPUTADO MIGUEL MARTINI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.299/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 03/09/2008. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 07/10/2008. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Simão Sessim, Rita Camata, Dr. Pinotti, Roberto Britto, Dagoberto, Chico D'Angelo, Luiz Bassuma, Germano Bonow, Dr. Rosinha, Mauro Nazif e Miguel Martini.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Saraiva Felipe, em 09/07/2008. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 05/08/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.520/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 21/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 09/07/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 256/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PL 327/2007 e PL 1078/2007) RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 327/2007, e do PL 1078/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado na Ccomissão de Educação e Cultura - CEC. Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 16/07/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 28/08/2007. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008. O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.841/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 19/12/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao 1º e acrescenta o 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil". RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/06/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.   O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat declarou encerrado os trabalhos, antes convocando reunião ordinária, na próxima quarta-feira, dia quinze de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta.E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.