CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/09/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Solicita seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações para discutir corte de investimentos e revisão de metas na telefonia."
RETIRADO DE PAUTA


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão dos cortes de investimentos e revisão das metas pela CRT - Brasil Telecom no Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para as ocorrências em empresas privatizadas."
RETIRADO DE PAUTA


3 -

REQUERIMENTO Nº 41/01 - do Sr. Pinheiro Landim - que "Solicita informações à ANATEL - AGENCIA Nacional de Telecomunicações - Sobre a empresa DIGINET DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA."
RETIRADO DE PAUTA


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.024/01 - do CPINAR - que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Usuários de Serviços de Telecomunicações."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/97 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "Susta a eficácia das Portarias nºs 87/96, 88/96 e 89/96 editadas pelo Ministro das Comunicações no D.O.U. de 25/04/96, outorgando permissões para exploração do Serviço de Televisão por Assinatura via Satélite."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANGELA GUADAGNIN.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.679/98 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - que "Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, obrigando à inserção de legendas em português, destinadas aos portadores de deficiência auditiva, na propaganda eleitoral." (Apensados: PL 709/1999 e PL 1024/1999)
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 549/99 - do Sr. LUIZ RIBEIRO - que "Determina o cancelamento de outorga de concessão, permissão ou autorização para prestação de serviços de radiodifusão, nos casos de condenação por crime doloso de sócio ou diretor da empresa outorgatária."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 892/99 - do Sr. CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA - que "Dispõe sobre a veiculação de mensagem educativa na publicidade de veículos automotores, nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens." (Apensado: PL 3440/2000)
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3440/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.325/99 - do Sr. ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS - que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de junho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS AROLDE DE OLIVEIRA, JOSÉ ROCHA, JULIO SEMEGHINI E LUIZ MOREIRA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.864/00 - do Sr. LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA - que "Dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviços de telefonia."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANGELA GUADAGNIN, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANGELA GUADAGNIN


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.098/00 - do Sr. PEDRO PEDROSSIAN FILHO - que "Acrescenta os incisos VI e VII ao art. 31 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. HÉLIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.285/00 - do Sr. DE VELASCO - que "Obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO LUIZ MOREIRA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
*matéria incluída extrapauta


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. BISPO RODRIGUES - que "Institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.279/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LUIZ MOREIRA.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.463/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos do cidadão nos órgãos oficiais de comunicação social."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LUIZ MOREIRA.


17 -

TVR Nº 212/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de junho de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


18 -

TVR Nº 213/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Dom Joaquim, originariamente Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


19 -

TVR Nº 309/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Anhanguera S/A. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


20 -

TVR Nº 326/00 - Executivo Federal - (MSC 1419/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


21 -

TVR Nº 366/00 - Executivo Federal - (MSC 1440/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bonfinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonfinópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


22 -

TVR Nº 412/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Lider Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasiléia, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


23 -

TVR Nº 424/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Foz-Lago Comunicadora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


24 -

TVR Nº 447/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Sociedade dos Ecologistas de Tambaú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


25 -

TVR Nº 449/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Pe. Constantino Zajkowski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


26 -

TVR Nº 454/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nascente do Vale de Alfredo Wagner a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


27 -

TVR Nº 458/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Fundação Cultural Saúde de Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


28 -

TVR Nº 459/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Santa Rita - Um Bem da Comunidade 99,9 MHZ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado BENITO GAMA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


29 -

TVR Nº 464/00 - Executivo Federal - (MSC 1605/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 488, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


30 -

TVR Nº 466/00 - Executivo Federal - (MSC 1606/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 591, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Porto de Cima Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ


31 -

TVR Nº 470/00 - Executivo Federal - (MSC 1607/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Colúmbia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ


32 -

TVR Nº 472/00 - Executivo Federal - (MSC 1607/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paranacity, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ


33 -

TVR Nº 475/00 - Executivo Federal - (MSC 1607/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


34 -

TVR Nº 491/00 - Executivo Federal - (MSC 1670/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 521, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


35 -

TVR Nº 495/00 - Executivo Federal - (MSC 1670/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 578, de 22 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação desta.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. HÉLIO.


36 -

TVR Nº 498/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 603, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à GMN 3 Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ


37 -

TVR Nº 505/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 610, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iporá, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


38 -

TVR Nº 509/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 614, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ


39 -

TVR Nº 524/00 - Executivo Federal - (MSC 1679/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Princesa do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 29 de agosto de 1998, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


40 -

TVR Nº 554/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Movimento Rádio Comunitário Paixão FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pardinho, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


41 -

TVR Nº 556/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Cametá - ASFIAC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cametá, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


42 -

TVR Nº 557/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí - ADCC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castelo do Piauí, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


43 -

TVR Nº 559/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação a Voz do Povo a Voz de Deus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


44 -

TVR Nº 560/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 547, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social, Comunicação e Cultura de Aracatu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracatu, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ


45 -

TVR Nº 564/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 551, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Parque Amazônia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


46 -

TVR Nº 567/00 - Executivo Federal - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arara, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


47 -

TVR Nº 572/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ARISTON ANDRADE
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


48 -

TVR Nº 573/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altos, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


49 -

TVR Nº 574/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto (ACERSJ) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


50 -

TVR Nº 577/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural de Santa Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Mariana, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


51 -

TVR Nº 579/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 566, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Filantrópica Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquet Carneiro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


52 -

TVR Nº 580/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 567, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho do Cadoz - ARC Riacho do Cadoz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirais, Estado do Piauí."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


53 -

TVR Nº 581/00 - Executivo Federal - (MSC 1710/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 569, de 18 de setembro de 2000, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Senador Canedo-GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


54 -

TVR Nº 583/00 - Executivo Federal - (MSC 1713/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Universitária de Pesquisas Econômicas e Sociais de Vila Velha a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


55 -

TVR Nº 591/00 - Executivo Federal - (MSC 1744/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 628, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Comunidade Unida de Jacuacanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


56 -

TVR Nº 592/00 - Executivo Federal - (MSC 1744/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 632, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Oeiras do Pará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


57 -

TVR Nº 601/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 626, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Associação de Amigos Moradores de Mandaguari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


58 -

TVR Nº 603/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 19 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Atalaia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Atalaia , Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


59 -

TVR Nº 607/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 25 de outubro de 2000, que autoriza à Fundação Para Assistência Social e Desenvolvimento de Irapuan Pinheiro - FADIP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará ."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


60 -

TVR Nº 609/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 25 de outubro de 2000, que autoriza à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tucumã , Estado do Pará."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


61 -

TVR Nº 611/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 681, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Instituto São José do Barreiro de Cultura, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


62 -

TVR Nº 614/00 - Executivo Federal - (MSC 1829/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural para executar, pelo prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


63 -

TVR Nº 618/00 - Executivo Federal - (MSC 1897/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 14 de novembro de 2000, que outorga permissão à Fundação São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


64 -

TVR Nº 622/00 - Executivo Federal - (MSC 1898/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


65 -

TVR Nº 623/00 - Executivo Federal - (MSC 1898/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Betel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


66 -

TVR Nº 624/00 - Executivo Federal - (MSC 1898/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Para o Desenvolvimento de Santa Luzia - ARCSL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


67 -

TVR Nº 625/00 - Executivo Federal - (MSC 1898/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 14 de novembro de 2000, que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação desta.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANGELA GUADAGNIN.


68 -

TVR Nº 646/00 - Executivo Federal - (MSC 1962/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Floriano Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Floriano, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ


69 -

TVR Nº 648/00 - Executivo Federal - (MSC 2024/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Santo Antônio de Padua de Caturaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caturaí, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


70 -

TVR Nº 650/00 - Executivo Federal - (MSC 2025/2000) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 06 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Dom Eduardo Duarte Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ


71 -

TVR Nº 656/01 - Executivo Federal - (MSC 24/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 10 de junho de 1995, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, JORGE BITTAR, ANA CORSO, ANGELA GUADAGNIN E BABÁ