CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 13 de agosto de 2008.

                               Às dez horas e cinco minutos do dia treze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Rita Camata, Roberto Britto e Tonha Magalhães - Titulares; Antonio Cruz, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Geraldo Pudim, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Jorge Tadeu Mudalen, Lelo Coimbra, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Valtenir Pereira - Suplentes. Os Deputados Ronaldo Caiado e Clodovil Hernandes justificaram suas ausências. Compareceu também o Deputado Alceni Guerra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Henrique Afonso, Mário Heringer, Maurício Rands, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Solange Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 36ª e 37ª reuniões, realizadas nos dias 06 e 07 de agosto de 2008, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício do prefeito municipal de Novo Oriente-CE manifestando apoio ao PL 3.077/2008, que "dispõe sobre a organização da assistência social"; 2) Ofício da Associação Paulista do Ministério Público, encaminhando manifestação da Comissão de Estudos Institucionais e Acompanhamento Legislativo-Ceal, contendo sugestões ao PL 2.285/2007, que "dispõe sobre o estatuto das famílias"; 3) Carta-pedido da Associação dos Trabalhadores do Controle de Endemias da Região Tocantina/MA, pedindo a regularização da situação profissional dos agentes de combate às endemias, solicitam que seja editada uma portaria como a 1.761 de 24 de julho de 2007, a qual concedeu incentivo de custeio aos agentes comunitários de saúde, prevendo também a izonomia salarial com os servidores da FUNASA; e 4) Ofício da Associação Brasileira de Odontologia do DF, solicitando especial atenção ao Projeto de Lei nº 2.776/2008, que trata da inclusão dos odontólogos nas equipes de UTIís hospitalares. Comunicou, ainda, aos parlamentares o recebimento de Questão de Ordem formulada em Plenário ao Presidente da Câmara, pelo Deputado Gerson Peres (PP/PA), solicitando anulação das votações ocorridas no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião do dia 16 de julho do corrente, alegando terem ocorrido em dia e horário concomitantes com a sessão do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999). Relatora: Deputada Cida Diogo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007. O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005. Discutiram a matéria os Deputados Cida diogo, Geraldo Resende e José Linhares. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora, contra os votos dos Deputados José Linhares e Leonardo Vilelae com a abstenção dos deputados Luiz Bassuma e Germano Bonow. 2 - Projeto de Lei nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". Relator: Deputado Dr. Pinotti. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Britto. 3 - Projeto de Lei nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007)). Relator: Deputado Clodovil Hernandes. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado. Vista à Deputada Solange Almeida, em 02/07/2008. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Nechar, Germano Bonow e Leonardo Vilela. Retirado de pauta de Ofício. 4 - Projeto de Lei nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"". Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Saraiva Felipe, em 09/07/2008. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 05/08/2008. Discutiram a matéria os Deputados Rita Camata, Roberto Britto, Leonardo Vilela, Dr. Nechar, Dr. Talmir, Cida Diogo, Rafael Guerra, Germano Bonow e Chico D'Angelo. Encerrada a discussão. ENCERRAMENTO:  Iniciada a Ordem do dia no Plenário da Câmara, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu __________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.