CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/08/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/08 - da Sra. Angela Amin - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário com o tema "COLÓQUIO SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.""
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.983/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 13/2007) - que "estabelece a legitimidade do Ministério Público para propor a ação de usucapião especial urbana referida no art. 10 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 115/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDU.
Vista ao Deputado Filipe Pereira, em 18/06/2008.
O Deputado Filipe Pereira apresentou voto em separado em 19/06/2008.
APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FILIPE PEREIRA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.165/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social"
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Paulo Tóffano, em 02/07/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.019/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Lázaro Botelho, em 02/07/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.