CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2008.

 

Às quinze horas e trinta e um minutos do dia oito de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Carlos Setim, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 15/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Luiz Carlos Setim e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Armando Abílio, Betinho Rosado, Eduardo Sciarra, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Ronaldo Caiado, Suely e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Dagoberto, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Leandro Vilela, Onyx Lorenzoni, Osmar Júnior, Paulo Piau, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Assis do Couto e Cláudio Diaz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, declarou abertos os trabalhos, justificou ausência do Presidente, Deputado Onix Lorenzoni, e determinou a leitura das Atas da Vigésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Abelardo Lupion. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta: A - Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 281/08 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, na forma do art. 52, Incisos e Parágrafos do RICD, a inclusão do PL nº 7.210/2006 na ordem do dia da próxima reunião da CAPADR". O Presidente informou que ao PL7210/06 foi anexado o PL 1322/08. O autor defendeu a absoluta necessidade de incluir o Projeto na Ordem do Dia e, se for o caso, desapensar o Projeto a ele anexado. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 02/07/2008. Em virtude da ausência do Relator, o deputado Abelardo Lupion foi designado Relator Substituto. O deputado Abelardo Lupion acolheu o relatório do deputado Zonta, proferindo Parecer pela aprovação. Submetido à discussão e votação, o Parecer do relator substituto foi aprovado por unanimidade; 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 475/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 2.136, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Kayabi a Terra Indígena Batelão, localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 02/07/2008. O Relator leu o Parecer e alertou para um erro no art 5º do Projeto, onde o autor repetiu o inciso XXXVI com textos diferentes, provalmente por problema na digitação. Por fim, citou um exemplo em seu Estado de um projeto de assentamento do INCRA, chamado Martim Pescador, onde por causa de uma briga entre dois antropólogos, a FUNAI interditou e depois de 12 anos reconheceram que houve um engano. Em discussão, o deputado Valdir Colatto disse que é favorável ao Projeto e falou que é preciso coibir a ação de antropólogos desastrosos. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade; C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões : - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA : 5) PROJETO DE LEI Nº 2.539/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho, em 23/04/2008. O relator leu o Parecer. Colocado em discussão e votação, o Parecer do relator foi aprovado por unanimidade pela rejeição; 6) PROJETO DE LEI Nº 1.363/07 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei n 6.001, de 19 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. O relator leu o Parecer. Colocado em discussão e votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade; 14) PROJETO DE LEI Nº 2.230/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE)". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 02/07/2008; O relator leu o Parecer. Colocado em discussão, falou o deputado Abelardo Lupion, que se o produtor não tem indenização por denunciar a doença em seu rebanho, ele não vai fazer isso, que é uma questão de Estado, e, por fim, louvou o relatório do deputado Moacir Micheletto e disse que é preciso criar condição de incentivo ao abate do gado doente. Encerrada a discussão, o Parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.832/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o Parecer. Em discussão, falou o deputado Ronaldo Caiado, que o ITR foi criado para que a propriedade, no momento que atingisse o máximo de produtividade, tivesse o benefício de não pagar o imposto. Falou que o projeto muda o objetivo do imposto e não traz benefício ao cidadão e, por fim, se posicionou pela rejeição do Parecer. Nesse momento o Presidente comunicou que foi iniciada a Ordem do Dia e que a votação seria na reunião seguinte. Logo após, pediu ao deputado Valdir Colatto que desse uma posição de como estão as negociações sobre a MP 432/2008. O deputado disse que estão em conversação para buscar um acordo, que os bancos não estão negociando a safra, esperando o resultado das negociações, e que estão esperando o relatório do deputado Luis Carlos Heinze para falar sobre o assunto. Falou ainda que é preciso que o Presidente do BNDES explique por que, após 45 dias, o Banco ainda não emitiu a Instrução Normativa, e que, se as normas não saírem hoje, estará mantida a Reunião de Audiência Pública para amanhã. - C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: - PRIORIDADE – 4) PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado. - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS. PARECER: pela aprovação. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado; 10) PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela rejeição. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado; 12) PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola". RELATOR: Deputado DAGOBERTO. PARECER: pela aprovação. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008) .RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado; 15) PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação; Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado; 16) PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Em virtude do início da Ordem do Dia, não foi deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Extraordinária (Audiência Pública), quarta-feira, às dez horas e Reunião Ordinária Deliberativa às dez horas e trinta minutos, no dia nove de julho do corrente, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Luiz Carlos Setim ________________________ Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.