CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 2 de julho de 2008.

                     Às dez horas e dois minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, José Linhares, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Andreia Zito, Antonio Cruz, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, João Campos, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro, Pepe Vargas, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Dr. Talmir, Henrique Afonso, Mário Heringer, Maurício Rands, Paulo Rubem Santiago,  Ribamar Alves, Rita Camata, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado e Tonha Magalhães. Justificaram as ausências os Deputados Rafael Guerra e Maurício Trindade. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias onze, dezoito e dezenove de junho de dois mil e oito. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento de correspondência remetida pelo Senhor Antônio Nassif, morador do Bairro da Pampulha em Belo Horizonte/MG, solicitando rapidez na votação do Projeto de Lei nº 3.299/08, que extingüe o fator previdênciário; Moção da Câmara Municipal de Fernadópolis/SP e da Câmara de Vereadores de Nova Prata/RS, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 3.299/08, que extingüe o fator previdenciário. ORDEM DO DIA: Requerimento sobre a Mesa: 1 - Requerimento de autoria do Deputado Germano Bonow solicitando inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões; A - Requerimentos e B - Proposiçõs Sujeitas à Apreciação do Plenário. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - Requerimento de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame solicitando o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.296/07, de sua autoria, ítem 13, por três sessões. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 -  Requerimento de autoria do Deputado Chico D'Angelo solicitando a inversão de pauta para os Projetos de Lei nºs 420/07, 1.692/07 e 1.885/07, ítens 6, 15 e 18, respectivamente. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 -  REQUERIMENTO Nº 218/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita o comparecimento dos Ministros da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para debaterem, em audiência pública, os temas constantes dos Projetos de Lei n 6111/02, 6112/02, 3030/04". EM VOTAÇÃO, APROVADO CONJUNTAMENTE COM OS REQUERIMENTOS NºS 219/08 E 220/08, DEFININDO-SE POSTERIORMENTE OS CONVIDADOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 219/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a realização de audiência pública para debaterem os temas constantes dos Projetos de Lei n 6111/02, 6112/02, 3030/04". EM VOTAÇÃO, APROVADO CONJUNTAMENTE COM OS REQUERIMENTOS NºS 218/08 E 220/08, DEFININDO-SE OS CONVIDADOS POSTERIORMENTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 220/08 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do amianto". A matéria foi encaminhado pelo Deputado Chico D'Angelo.  EM VOTAÇÃO, APROVADO CONJUNTAMENTE COM OS REQUERIMENTOS NºS 218/08 E 219/08, DEFININDO-SE POSTERIORMENTE OS CONVIDADOS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999) RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007. O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 31/10/2007. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 10/06/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CHICO D'ANGELO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.081/03 - do Sr. João Campos - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CEC. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007)) RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1505/2007, apensado, e pela aprovação do PL 1497/2007, apensado. VISTA À DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/10/2007.  Foi apresentado Voto em Separado pelo Deputado Eduardo Barbosa, em 02/07/2008. ADIADA A VOTAÇÃO POR 03 (TRÊS) SESSÕES, A REQUERIMENTO DO AUTOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.722/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "institui a ultra-sonografia como especialidade médica e dá outras providências". RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao 1º e acrescenta o 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA CIDA DIOGO. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às onze horas e oito minutos, antes convocando os membros da Comissão para Audiência Pública, a realizar-se quinta-feira, dia três de julho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater o Projeto de Lei nº 2.511/07, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.