CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: plenário nº 11 do anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/07/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 83/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidada a ex-Diretora da ANAC para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG".


2 -

REQUERIMENTO Nº 84/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita seja convidado o Sr. Marco Antônio Audi para prestar esclarecimentos sobre a venda da VARIG e da VARIG LOG".


3 -

REQUERIMENTO Nº 85/08 - dos Srs. Carlos Santana e Iriny Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.251/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física". (Apensados: PL 6379/2002 (Apensado: PL 3068/2004), PL 6268/2002, PL 328/2003 e PL 2758/2003)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6268/2002, do PL 6379/2002, do PL 328/2003, do PL 2758/2003, e do PL 3068/2004, apensados.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.264/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício às crianças portadoras de câncer". (Apensados: PL 5196/2001, PL 5208/2001, PL 5275/2001 e PL 7299/2002)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 5196/2001, do PL 5208/2001, do PL 5275/2001, e do PL 7299/2002, apensados, e pela aprovação.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 31/08/2005.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.656/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXIII do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 2294/2003 e PL 7143/2006)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2294/2003, e do PL 7143/2006, apensados.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.940/04 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 7149/2006)
RELATOR: Deputado ALBERTO SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7149/2006, apensado.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.052/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito". (Apensados: PL 3270/2004, PL 4016/2004, PL 3451/2004 (Apensado: PL 698/2007), PL 3856/2004, PL 7504/2006, PL 2576/2007 (Apensado: PL 2977/2008) e PL 2884/2008)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, e do PL 2884/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 698/2007, e do PL 2977/2008, apensados.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 709/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 23/04/2008.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 19/12/2007.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 26/03/2008.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.755/08 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular".
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.771/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta".
RELATOR: Deputado ALBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.836/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro"".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.980/08 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.169/08 - do Sr. Juvenil - que "institui limite mínimo de rendimento de combustível, de qualquer espécie, para o emplacamento e licenciamento de veículos automotores terrestres novos, de qualquer categoria".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela rejeição.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.