CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2008

            Às dez horas e trinta e três minutos do dia dois de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Eliseu Padilha, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Claudio Cajado, Décio Lima, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Moises Avelino, Pedro Chaves e Silvio Torres - suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 14ª, 15ª e 16ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. Em seguida, deu início ao Pequeno Expediente. Usaram a palavra os Deputados Eliseu Padilha e Chico da Princesa. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) – Requerimento nº 85/08 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País". Retirado de pauta. 2) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 571/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 911/07) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.721/07 -da Comissão de Legislação Participativa - (SUG nº 67/07) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 3.014/08 -do Sr. Manoel Júnior - que "altera o art. 34 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 26-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências" (apensados os PLs nºs 133/99, 148/99, 149/99, 1.042/99 e 3.794/00). Relator: Deputado Sandes Júnior. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 133/99, 148/99, 149/99, 1.042/99 e 3.794/00, apensados (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 3.086/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "da inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 4.607/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária" (apensado o PL nº 2.698/07). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário ao PL nº 2.698/07, apensado. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências" (apensado o PL nº 2.387/07). Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: contrário a este e ao PL nº 2.387/07, apensado. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.249/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT". Relator: Deputado Moisés Avelino. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário à emenda apresentada na Comissão (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Camilo Cola. Parece: favorável. Retirado de pauta. 11) - PROJETO DE LEI Nº 2.210/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins" (apensado o PL nº 2.261/07). Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: contrário a este e ao PL nº 2.261/07, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.304/07 - do Sr. Zonta - que "altera a redação do 2º do art. 3º e o caput do mesmo artigo da Lei nº 10.209, de 2001, e dá outras providências". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: contrário. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 2.353/07 - do Sr. João Dado - que "altera os arts. 187, 218 e 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza e penalidade das infrações que especificam". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Wellington Roberto). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 2.415-A/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262". Relator: Deputado Alexandre Silveria. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 2.438/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária". Relator: Deputado Cláudio Cajado. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Chico da Princesa. 16) - PROJETO DE LEI Nº 2.683/07 - do Sr. Affonso Camargo - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas". Relator: Deputado Olavo Calheiros. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 17) - PROJETO DE LEI Nº 2.769/08 - do Sr. Fábio Souto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 18) - PROJETO DE LEI Nº 2.777/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade para os veículos de carga, de equipar-se com sistema eletrônico de medição de peso por eixo". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Devanir Ribeiro). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 19) - PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". Relator: Deputado Fernando Chucre. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 20) - PROJETO DE LEI Nº 2.876/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 21) - PROJETO DE LEI Nº 2.894/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre publicidade em áreas aeroportuárias e aeronaves". Relator: Deputado Olavo Calheiros. Parecer: contrário. (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 22) - PROJETO DE LEI Nº 3.074/08 - do Sr. Antônio Andrade - que "denomina Rodovia Juscelino Kubitschek o trecho da BR-040 entre Brasília, Capital Federal, e Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado João Magalhães. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 23) - PROJETO DE LEI Nº 3.195/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia e Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 24) - PROJETO DE LEI Nº 3.216/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "denomina Ponte Antônio Conselheiro a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e de Pernambuco". Relator: Deputado Cláudio Cajado. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às doze horas e cinqüenta e quatro minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.