CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10 - Anexo II
HORÁRIO: 09:30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/09


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/01 - do Sr. Antonio Joaquim Araújo - (PL 4533/2001) - que "Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 4.533/2001."

2 -

REQUERIMENTO Nº 51/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Solicita a realização de seminário para discussão de políticas de formação de recursos humanos em nível de graduação"

3 -

REQUERIMENTO Nº 53/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2501), em atendimento à representação do Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza."

4 -

REQUERIMENTO Nº 54/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2501)"

5 -

REQUERIMENTO Nº 55/01 - do Sr. Flávio Arns - (PL 3652/2000) - que "Requer a realização de Audiência Pública, para princípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º " Cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se refere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial "."

6 -

REQUERIMENTO Nº 56/01 - da Sra. Miriam Reid - que "solicita sejam convidados para debater, em reunião de audiência pública, a questão do transporte escolar para os alunos de nível médio no Brasil: UNDIME, CONSED, UNE, UBES, FETRANSPOR, SEMTEC e o Coordenador do Programa de Transportes Escolar do Ministério da Educação."

7 -

REQUERIMENTO Nº 57/01 - da Sra. Marisa Serrano - que "requer a realização de reunião de audiência pública para que os reitores das Universidades Públicas Federais possam prestar contas dos recursos recebidos e aplicados, bem como do desempenho pedagógico e administrativo das entidades."

8 -

REQUERIMENTO Nº 58/01 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "requer seja realizado Seminário, em 20.9.2001, para discutir a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, mais especificamente o art. 19, com a presença dos Ministros da Educação, da Fazenda, da Previdência e Assistência Soial, do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou de seus representantes; dos Presidentes do CRUB, UNE, ABRUC, ANUP, ANACEU, UBES, COMUNG; de representantes dos DCEs e dos Centros Acadêmicos; de Reitores e Diretores de Instituições Filantrópicas; e de representantes de entidades sociais ligadas à filantropia."

9 -

REQUERIMENTO Nº 59/01 - do Sr. Luis Barbosa - (PL 4047/2001) - que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.047/2001, do Sr. Givaldo Carimbão, que "altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos"."

10 -

REQUERIMENTO Nº 60/01 - do Sr. Ivan Valente - (PL 3923/1997) - que "requer a realização de seminário para discutir a correção de fluxo escolar, matéria objeto do substitutivo do Relator, Dep. Gastão Vieira, ao PL 3.923/97 e apensados"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

11 -

NÚMERO DO AVULSO: 110/2001
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00 - do Sr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS - que "Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional."
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Tânia Soares.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


ORDINÁRIA

12 -

NÚMERO DO AVULSO: 70/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.

13 -

NÚMERO DO AVULSO: 78/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.

14 -

NÚMERO DO AVULSO: 94/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela aprovação deste.

15 -

NÚMERO DO AVULSO: 96/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.196/99 - do Sr. RICARDO FEITOSA RIQUE - que "Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento." (Apensados: PL 3470/2000 e PL 4395/2001)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL-3470/2000, e do PL-4395/2001, apensados.
Vista concedida ao Deputado Bonifácio de Andrada.

16 -

NÚMERO DO AVULSO: 97/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.963/00 - do Sr. MILTON ANTÔNIO CASQUEL MONTI - que "Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.

17 -

NÚMERO DO AVULSO: 100/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.

18 -

NÚMERO DO AVULSO: 102/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.569/01 - da Sra. Alcione Athayde - que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula."
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação deste.

19 -

NÚMERO DO AVULSO: 104/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.152/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Dispõe sobre a criação do vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público de ensino."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.

20 -

NÚMERO DO AVULSO: 105/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.270/01 - do Sr. Antônio do Valle - que "Dispõe sobre a garantia, a estudantes de baixa renda, de bolsa de estudos para o ensino superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.

21 -

NÚMERO DO AVULSO: 107/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.413/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "Dispõe sobre a definição das diretrizes curriculares dos cursos de graduação."
RELATOR: Deputado MAURO FECURY
PARECER: pela aprovação.

22 -

NÚMERO DO AVULSO: 61/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.726/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado.

23 -

NÚMERO DO AVULSO: 83/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.728/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Inclui conteúdo de educação ambiental nos currículos de ensino fundamental, de ensino médio e de ensino superior."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela rejeição.

24 -

NÚMERO DO AVULSO: 124/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.407/01 - do Sr. Euler Morais - que "Estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, de realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.

25 -

NÚMERO DO AVULSO: 119/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.484/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELO RODOLFO
PARECER: pela rejeição.

26 -

NÚMERO DO AVULSO: 125/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.264/96 - do Sr. PAULO ROCHA - que "Institui a Residência em Enfermagen e dá outras providências." (Apensados: PL 2322/1996 e PL 4210/1998)
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2322/1996, e do PL-4210/1998, apensados, da emendas apresentada na CECD e das emendas adotadas pela CTASP

27 -

NÚMERO DO AVULSO: 18/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.632/98 - do Sr. GERMANO RIGOTTO - que "Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: parecer favorável do relator, dep joão matos.

28 -

NÚMERO DO AVULSO: 126/2001
PROJETO DE LEI Nº 544/99 - do Sr. PAULO JOSÉ GOUVÊA - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares." (Apensado: PL 2617/2000)
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2617/2000, apensado.

29 -

NÚMERO DO AVULSO: 69/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.074/00 - do Sr. OSMAR JOSÉ SERRAGLIO - que "Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Osvaldo Biolchi.

30 -

NÚMERO DO AVULSO: 128/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.099/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste.

31 -

NÚMERO DO AVULSO: 133/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.476/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação.

32 -

NÚMERO DO AVULSO: 134/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.658/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela rejeição.

33 -

NÚMERO DO AVULSO: 136/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "Proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.

34 -

NÚMERO DO AVULSO: 138/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.124/97 - do Sr. BARBOSA NETO - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep marisa serrano, com emendas, e contrario a emenda apresentada na comissão.

35 -

NÚMERO DO AVULSO: 91/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.633/00 - do Sr. ANTÔNIO DO VALLE RAMOS - que "Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas com programas de bolsas de estudos para estudantes carentes." (Apensado: PL 4815/2001)
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4815/2001, apensado.

36 -

NÚMERO DO AVULSO: 44/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.695/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica."
RELATOR: Deputado PAULO JOSÉ GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.

37 -

NÚMERO DO AVULSO: 137/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.580/01 - do Sr. Djalma Paes - que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação.