CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: plenário 11 do anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/07/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 85/08 - dos Srs. Carlos Santana e Iriny Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 571/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 911/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.721/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 67/2007) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.014/08 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 34 do Decreto-Lei n 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 26/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências". (Apensados: PL 133/1999, PL 148/1999, PL 149/1999, PL 1042/1999 e PL 3794/2000)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 133/1999, do PL 148/1999, do PL 149/1999, do PL 1042/1999, e do PL 3794/2000, apensados.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.086/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.607/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária". (Apensado: PL 2698/2007)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2698/2007, apensado.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensado: PL 2387/2007)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2387/2007, apensado.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CVT.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.210/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins". (Apensado: PL 2261/2007)
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2261/2007, apensado.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.304/07 - do Sr. Zonta - que "altera a redação do 2º do art. 3º e o caput do mesmo artigo da Lei nº 10.209, de 2001 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela rejeição.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.353/07 - do Sr. João Dado - que "altera os arts. 187, 218 e 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza e penalidade das infrações que especificam".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.415/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.438/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.683/07 - do Sr. Affonso Camargo - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.769/08 - do Sr. Fábio Souto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.777/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade para os veículos de carga, de equipar-se com sistema eletrônico de medição de peso por eixo".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela rejeição.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 2.876/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.894/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre publicidade em áreas aeroportuárias e aeronaves".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela rejeição.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.074/08 - do Sr. Antônio Andrade - que "denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-040 entre Brasília, Capital Federal, e Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.195/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia e Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.216/08 - do Sr. Daniel Almeida - que "denomina "Ponte Antônio Conselheiro" a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.