CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.481, DE 2007, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO A REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO". (FUST)
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 - Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/06/2008

  • Discussão e votação do Parecer do Relator.


  • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    1 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.481/07 - do Senado Federal - Aloízio Mercadante - (PLS 103/2007) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 349/2007, PL 2675/2007, PL 2417/2003 (Apensados: PL 3785/2004, PL 5903/2005, PL 1063/2007, PL 2844/2008 e PL 3462/2008), PL 1419/2007 (Apensado: PL 2785/2008), PL 1466/2007 (Apensado: PL 1774/2007) e PL 2591/2007)
    RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
    PARECER: pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.481, de 2007 e seus apensos Pls nº 2.417, de 2003; nº 3.785, de 2004; nº 5.903, de 2005; nº 349, de 2007; nº 1.063, de 2007; nº 1.419, de 2007; nº 1.466, de 2007; nº 1.774, de 2007; nº 2.591, de 2007; nº 2.675, de 2007; nº 2.785, de 2008; nº 2.844, de 2008 e nº 3.462, de 2008, com Substitutivo.
    Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Paulo Bornhausen, em 10/06/2008.