CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/06/2008


B -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 62 DA CF

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425/08 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 04/06/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
Discussão em turno único, em 27/05/2008.
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.

MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA APÓS ESTA SESSÃO, PARA APRECIAÇÃO DO PLP 306/08.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA) E DEP. RICARDO BARROS (PP-PR).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEP. FELIPE MAIA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, E PELO DEP. JOSÉ GENOÍNO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
.
APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 254; NÃO: 8; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 264.
RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO DEM, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PARA A APRECIAÇÃO DO PLP 306/08 COMO PRIMEIRO ITEM DA PAUTA SEJA FEITA PELO PROCESSO NOMINAL.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO GOVERNO, SOLICITANDO QUE A PAUTA SEJA APRECIADA NA SEGUINTE ORDEM: 1) PLP 306/2008; 2) MPV 425/2008; 3) MPV 426/2008; 4) MPV 427/2008; 5) MPV 429/2008; 6) MPV 430/2008; 7) MPV 431/2008; 8) PEC 511/2006.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) E DEP. RICARDO BARROS (PP-PR).
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426/08 - do Poder Executivo - que "altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 427/08 - do Poder Executivo - que "acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428/08 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 429/08 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 430/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


C -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 306/08 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 121/2007) - que "dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (PLP 306-B/08), em 04/06/2008.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária, após o encerramento da presente Sessão, para deliberar sobre as MPVs 425/08, 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08, 431/08 e o PL 3.204/08, em 04/06/2008.

Discussão em turno único, em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05), em 28/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05), em 03/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:05), em 04/06/2008.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


D -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

9 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". (Apensados: PEC 560/2002 (Apensados: PEC 158/2003, PEC 261/2004, PEC 368/2005, PEC 400/2005, PEC 420/2005, PEC 431/2005, PEC 491/2005 e PEC 514/2006), PEC 155/2003 (Apensado: PEC 518/2006), PEC 213/2003 (Apensados: PEC 305/2004 e PEC 371/2005), PEC 323/2004 (Apensados: PEC 328/2004, PEC 331/2004 e PEC 532/2006), PEC 477/2005, PEC 35/2003, PEC 219/2003, PEC 264/2004, PEC 322/2004 (Apensados: PEC 336/2004 e PEC 384/2005), PEC 54/2007 (Apensados: PEC 111/2007 e PEC 118/2007), PEC 156/2007, PEC 234/2008 e PEC 217/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9:00).
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.