CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008

             Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Fátima Pelaes - Vice-Presidente, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Anselmo de Jesus, Arnaldo Jardim, Bruno Araújo, Celso Maldaner, Claudio Cajado, Décio Lima, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, João Magalhães, Jurandy Loureiro, Marco Maia, Pedro Chaves, Silvio Torres e Wellington Fagundes - suplentes. Compareceu também o Deputado Henrique Eduardo Alves. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da10ª reunião, que foi aprovada sem observações. Feito isso, registrou a presença dos representantes da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem – ABDER, e alertou aos nobres pares sobre o prazo da Comissão para apresentar as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Orçamento de 2009. Após isso, o Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Fizeram uso da palavra os Deputados Vanderlei Macris, Carlos Zarattini, Wellington Fagundes, Arnaldo Jardim, Eliseu Padilha, o Sr. Edson Morais, Consultor Legislativo da Casa, que esclareceu as novas regras para apresentação da emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento da União para 2009, e o Sr. Inácio Bento de Morais Júnior, Presidente da ABDER, que alertou o colegiado para a redução da alíquota da CIDE, o que influenciará nos investimentos de infra-estrutura de transportes. Terminado o pequeno expediente, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento da União para 2009. Havendo acordo entre os presentes, foram sugeridas as seguintes emendas: 1) – Adequação de Trecho Rodoviário – Anápolis – Porangatu – na BR-153, no Estado de Goiás; 2) – Ampliação do Porto de Itaqui (MA) – Construção do Berço 100 e Alargamento do Cais Sul; 3) Construção da Ferrovia Norte-Sul – Trecho Belém/PA – Anápolis/GO; 4) – Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-040, no Estado de Minas Gerais; e 5) – Implantação da Hidrovia do Mercosul – Trecho Estrela – Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul. Colocadas as emendas em votação, foram aprovadas por unanimidade. 1) - REQUERIMENTO Nº 76/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita sejam convidados o Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, o Presidente do Metrô de São Paulo e o Diretor Geral da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa Alstom e sobre possível pagamento de propina a integrantes do Governo do Estado de São Paulo". Discutiram a matéria os Deputados Eliseu Padilha, Devanir Ribeiro, Fernando Chucre, Silvio Torres, Arnaldo Jardim, Vanderlei Macris e Carlos Zarattini. Em votação, foi rejeitado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 77/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer sejam convidados o Senador Valdir Raupp e o Diretor da Eletronorte para prestarem esclarecimentos nesta Comissão sobre as suspeitas de corrupção envolvendo a empresa Alstom Ltda". Em votação, foi rejeitado o requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 78/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com as empresas interessadas em apresentar e discutir os projetos para implantação do trem de alta velocidade - trem-bala no trecho São Paulo - Campinas - Rio de Janeiro". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC nº 712/07) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 3.120/08 - do Senado Federal - (PLS nº 731/07) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina". Relator: Deputado Djalma Berger. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 137-A/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: favorável, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Concedida vista conjunta aos Deputados Vanderlei Macris e Beto Albuquerque. 7) - PROJETO DE LEI Nº 4.464-A/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: favorável a este e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.155-A/07 - do Sr. Professor Sétimo - que "dispõe sobre a transferência da União para o Município de Timon, no Maranhão, de trecho da rodovia BR-316". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: favorável a este e à emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Deputado Devanir Ribeiro, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.998/07 - do Sr. Zonta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Sandes Júnior. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Concedida vista ao Deputado Décio Lima. 10) - PROJETO DE LEI Nº 2.450/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé". Relator: Deputado Anselmo de Jesus. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 11) - PROJETO DE LEI Nº 2.701/07 - do Sr. Jaime Martins - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários da BR-352 que especifica". Relator: Deputado Roberto Rocha. Parecer: contrário. Retirado de pauta. Terminada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e nove minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.