CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 76/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita sejam convidados o Senhor José Luiz Portela - Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, o Senhor José Jorge Fagali - Presidente do Metrô de São Paulo, e o Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor Geral da Polícia Federal - para prestarem esclarecimentos sobre contratos firmados com a empresa Alstom e sobre possível pagamento de propina a integrantes do Governo do Estado de São Paulo".
REJEITADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 77/08 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "requer sejam convidados Senador Valdir Raupp e o Sr. Adhemar Palocci, Diretor da Eletronorte, para prestarem esclarecimentos nesta Comissão sobre as suspeitas de corrupção envolvendo a empresa Alstom Ltda".
REJEITADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 78/08 - dos Srs. Vanderlei Macris e Ricardo Barros - que "requer a realização de audiência pública com as empresas interessadas em apresentar e discutir os projetos para implantação do trem de alta velocidade - trem-bala no trecho São Paulo - Campinas - Rio de Janeiro".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 712/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena, Colônia, em 26 de fevereiro de 2007".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.120/08 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 731/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DJALMA BERGER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 137/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDC.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BETO ALBUQUERQUE E VANDERLEI MACRIS.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
O Deputado Vadinho Baião apresentou voto em separado em 22/12/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VADINHO BAIÃO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.155/07 - do Sr. Professor Setimo - que "dispõe sobre a transferência da União para o Município de Timon, no Maranhão, de trecho da rodovia BR-316".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 16/04/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.998/07 - do Sr. Zonta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DÉCIO LIMA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.450/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.701/07 - do Sr. Jaime Martins - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários da BR-352 que especifica".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.