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REQUERIMENTO Nº 2.038/07 - do Sr. Luiz Sérgio e outros - (PLP 126/2007) - que "requer urgência para o PLP 126/07".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20:02).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77/07 - do Sr. Sergio Petecão - que "acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica". (Apensado: PLP 276/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 20/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20:02).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA) E DEP. JOVAIR ARANTES (PTB-GO).
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132/07 - do Poder Executivo - (AV 1078/2007) - que "dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". (Apensado: PLP 134/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20:02).
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.153/95 - SERGIO AROUCA - que "regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias". (Apensados: PL 3964/1997, PL 1691/2003 e PL 2262/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 20/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20:02).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ PIMENTEL, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA SOBRE O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
APROVADO O REQUERIMENTO.
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, RESSALVADO O DESTAQUE.
APROVADO O ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCETO O SEU INCISO III, PARA SUBSTITUIR O ART. 3º DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, EXCETO O SEU INCISO VI, QUE FICA MANTIDO, OBJETO DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA BANCADA DO PSDB.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 1.153-B/95).
PREJUDICADO O DESTAQUE DE BANCADA DO PSDB PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, PARA QUE SUBSTITUA O ART. 3º DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS PROJETOS DE LEI DE NºS 3.964/97 E 1.691/03, APENSADOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. DR. PINOTTI (DEM-SP).

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 05/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 02, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 01, em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PÁG 14558 COL 02, em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 01, em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 02, em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 01, em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2007.
Discussão em primeiro turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01, em 08/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20:02).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333/04 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (Apensados: PEC 375/2005, PEC 396/2005, PEC 397/2005, PEC 449/2005 e PEC 468/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 24/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 30/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20:02).
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 3.051/89 - do Sr. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - que ""Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 20/05/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 20:02).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE).
REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 1, COM PARECERES CONTRÁRIOS.
REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 2, COM PARECERES DIVERGENTES.
REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 3, COM PARECERES DIVERGENTES.
VAI À SANÇÃO A MATÉRIA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 1995. (PL 3.051-B/89).