Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 6.417/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 156/2004) - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências".
RELATOR: a designar
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADA A CORREÇÃO DOS AUTÓGRAFOS DO PROJETO DE LEI Nº 6.417, DE 2005, ENCAMINHADOS PELO OFÍCIO Nº 1.577 (SF), DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ENVIADOS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2.942 (SF), DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, NOS QUAIS FOI VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE ERRO GRÁFICO.
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO.

.:

REQUERIMENTO Nº 1.901/04 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (PLP 182/2004) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 4.258/06 - do Sr. Sarney Filho e outros - (PL 5974/2005) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005 e seu apenso".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD) Nº 1.656/07, DO SR. ROCHA LOURES E OUTROS, APENSADO.

REQUERIMENTO Nº 1.746/07 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 77/2007) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 2.010/07 - do Sr. Luciano Castro e outros - (PL 6350/2002) - que "requer urgência na forma do art. 155 do Regimento Interno ao PL 6.350, de 2002 que dispõe sobre a guarda compartilhada".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

REQUERIMENTO Nº 2.586/08 - do Sr. Ciro Nogueira e outros - (PL 4915/2005) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.915, de 2005, que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2.665/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - (PLP 132/2007) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgencia para apreciação do PLP 132/2007".
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Recursos:

RECURSO Nº 90/07 - do Sr. Regis de Oliveira - (PL 836/2003) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". (Apensado: REC 92/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/05/2008.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425/08 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 3.248/04 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - (9:00), em 15/05/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOVAIR ARANTES (PTB-GO), PARA PROFERIR O PARECER ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
PARECER ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOVAIR ARANTES (PTB-GO), PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE NºS 2 A 6, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 1.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), PARA PROFERIR O PARECER ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER PROFERIDO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE NºS 1 A 6, COM EMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA Nº 6 DO SENADO FEDERAL.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAGELA (PT-DF), DEP. LAERTE BESSA (PMDB-DF), DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), DEP. JOFRAN FREJAT (PR-DF) E DEP. TADEU FILIPPELLI (PMDB-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVADAS AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE NºS 2 A 6, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO.
APROVADA A EMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 6, OFERECIDA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PSDB-SP).
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 3.248-F/04).
A EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 1 DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTO POR TER RECEBIDO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189, DO RICD.

PROJETO DE LEI Nº 3.491/93 - do Senado Federal - Esperidião Amin - (PLS 274/1991) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Reabertura da discussão em turno único, em 21/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 22/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 29/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 05/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 11/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 18/09/2007.
Reabertura da discussão em turno único, em 20/05/2008.
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 3116/2004)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 06/11/2007.
Discussão em turno único, em 07/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 27/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 3.653/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências". (Apensado: PL 244/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 27/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 6.350/02 - do Sr. Tilden Santiago - que "define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA RELATORA, DEP. CIDA DIOGO (PT-RJ), PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
DESIGNADO RELATOR, DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC) PARA PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP).
APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. (PL 6.350-E/02).
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; E, NO MÉRITO, PELA SUA APROVAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.974/05 - do Senado Federal - Waldeck Ornelas - (PLS 251/2002) - que "dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 2.579/07 - do Senado Federal - Jarbas Vasconcelos - (PLS 564/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos". (Apensado: PL 2103/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GERSON PERES (PP-PA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. RICARDO BARROS (PP-PR).
REJEITADA A EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.579, DE 2007.
PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 2.103, DE 2007, APENSADO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ).
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. (PL 2.579-B/07).

PROJETO DE LEI Nº 73/99 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". (Apensados: PL 3627/2004, PL 615/2003 (Apensado: PL 1313/2003), PL 373/2003 (Apensado: PL 2923/2004), PL 1330/2007, PL 1736/2007 e PL 14/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 1.153/95 - SERGIO AROUCA - que "regulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias". (Apensados: PL 3964/1997, PL 1691/2003 e PL 2262/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 20/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA O REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO), QUE SOLICITA A DESAPENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.262, DE 2007, DESTE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. PEPE VARGAS (PT-RS) E DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA).
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/04 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2004) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PLP 305/2002 (Apensados: PLP 327/2002 e PLP 176/2004), PLP 29/2003, PLP 241/2005, PLP 258/2005, PLP 75/2007, PLP 250/2007, PLP 272/2008 e PLP 279/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77/07 - do Sr. Sergio Petecão - que "acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica". (Apensado: PLP 276/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 20/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 138/03 - do Sr. Sandes Júnior e outros - que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 05/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em primeiro turno. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 02, em 27/03/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 01, em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PÁG 14558 COL 02, em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 09/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 01, em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 02, em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 01, em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2007.
Discussão em primeiro turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01, em 08/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333/04 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (Apensados: PEC 375/2005, PEC 396/2005, PEC 397/2005, PEC 449/2005 e PEC 468/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 19/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/06/2007.
Discussão em primeiro turno, em 03/07/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 10/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/07/2007.
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 24/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 30/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 3.051/89 - do Sr. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - que ""Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 20/05/2008.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 4.915/05 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado". (Apensados: PL 5083/2005, PL 5282/2005, PL 5383/2005, PL 5476/2005, PL 5753/2005 e PL 5762/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), DEP. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) E DEP. RICARDO BARROS (PP-PR).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
O PROJETO FOI EMENDADO. FOI APRESENTADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1.
DESIGNADO RELATOR, DEP. MARCELO ORTIZ (PV-SP), PARA PROFERIR O PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. MARCELO ORTIZ (PV-SP), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTA.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. HENRIQUE FONTANA, LÍDER DO GOVERNO, E DO DEP. BERNARDO ARISTON, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB,PSC,PTC, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE).
RETIRADO O REQUERIMENTO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ).
APROVADO O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 5.762/05, APENSADO.
A EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 1 DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTO POR TER RECEBIDO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189, DO RICD.
.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. MARCELO ORTIZ (PV-SP).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 5.762-A/05).
PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E OS PROJETOS DE LEI NºS 5.083/05, 5.282/05, 5.383/05, 5.476/05, 5.753/05 E 5.762/05, APENSADOS.
.