Recursos:

RECURSO Nº 156/08 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
MATÉRIA SOBRE A MESA.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 08/05/2008.
Discussão em turno único, em 10/04/2008.
Discussão em turno único, em 15/04/2008.
Discussão em turno único, em 16/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 17/04/2008.
Discussão em turno único, em 22/04/2008.
Discussão em turno único, em 23/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 24/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 28/04/2008.
Discussão em turno único, em 29/04/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2008.
Discussão em turno único, em 06/05/2008.
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/05/2008.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 1 A 3, 6, 8 E 9; PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS DE NºS 4, 5 E 7; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 1 A 6, 8 E 9; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA DE Nº 7; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS DE NºS 8 E 9, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 7.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), DEP. BETO FARO (PT-PA), DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. AYRTON XEREZ (DEM-RJ) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER, SOLICITADA PELO DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, E PELA DEP. IRINY LOPES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O PARECER", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.

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APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN. SIM: 289; NÃO: 110; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 400.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. LIRA MAIA (DEM-PA), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS DE NºS 4, 5 E 7, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA DE Nº 7, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
EM CONSEQÜÊNCIA, AS EMENDAS DE NºS 4, 5 E 7 DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD.
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VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DO DESTAQUE DA BANCADA DO PPS PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA Nº 9 (DESTAQUE DE PREFERÊNCIA).
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE).
REJEITADO O DESTAQUE.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422, DE 2008, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 16, DE 2008.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 422-A/08) (PLV 16/08).

PROJETO DE LEI Nº 3.127/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica". (Apensado: PL 3128/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. PEPE VARGAS (PT-RS).
O PROJETO FOI EMENDADO. FOI APRESENTADA A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. MILTON MONTI (PR-SP), PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO PROFERIDO PELO RELATOR, DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA), PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF).
APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
APROVADAS AS EMENDAS ADOTADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RELATIVAS AO SUBSTITUTIVO APROVADO.
REJEITADA A EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 2, COM PARECERES CONTRÁRIOS.
DEIXA DE SER SUBMETIDA A VOTO, QUANTO AO MÉRITO, A EMENDA DE PLENÁRIO DE Nº 1, NOS TERMOS DO § 6º DO ARTIGO 189 DO RICD, POR TER RECEBIDO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
EM CONSEQÜÊNCIA, FICAM PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL, O PROJETO DE LEI DE Nº 3.128/08, APENSADO, O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AS EMENDAS ADOTADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REFERENTES À PROPOSIÇÃO INICIAL E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. COLBERT MARTINS (PMDB-BA).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (PL 3.127-B/08).
PREJUDICADO O DESTAQUE DA BANCADA DO BLOCO PSB, PDT, PCDOB, PMN, PRB, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424/08 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30), em 07/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/05/2008.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.203/01 - do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4499 COL 02, em 14/02/2007.
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 02, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Continuação da votação em turno único.
DCD de 07 03 07 PÁG 8529 COL 01, em 07/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/05/2008.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.205/01 - do Poder Executivo - (MSC 211/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4499 COL 02, em 14/02/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.207/01 - do Poder Executivo - (MSC 213/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único.
DCD 14 02 07 PÁG 4500 COL 01, em 14/02/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.850/05 - do Senado Federal - CPMI - Exploração Sexual - (PLS 253/2004) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, em especial do seu Título VI". (Apensados: PL 5906/2005 e PL 6744/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 01, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAF 12523 COL 02, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 01, em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 01, em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 01, em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 02, em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 02, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

MENSAGEM Nº 711/07 - do Poder Executivo - (AV 971/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.278/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/05/2008.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.198/02 - do Senado Federal - MARINA SILVA - (PLS 45/2001) - que "concede anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento". (Apensado: PL 4455/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.222/05 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 314/2004) - que "dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional". (Apensado: PL 6485/2002 (Apensados: PL 890/2003, PL 806/2003, PL 1645/2003 (Apensados: PL 2885/2004 (Apensado: PL 1938/2007) e PL 3658/2004), PL 2579/2003 (Apensado: PL 4402/2004 (Apensados: PL 2141/2007 e PL 2430/2007)), PL 2941/2004, PL 3597/2004, PL 1756/2003 (Apensados: PL 2481/2003 e PL 3323/2008), PL 1380/2003, PL 2680/2003, PL 6596/2006 e PL 2370/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.288/07 - do Senado Federal- Magno Malta - (PLS 175/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica". (Apensados: PL 337/2007 (Apensados: PL 510/2007 e PL 641/2007), PL 1295/2007 e PL 1440/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/04 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2004) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PLP 305/2002 (Apensados: PLP 327/2002 e PLP 176/2004), PLP 29/2003, PLP 241/2005, PLP 258/2005, PLP 75/2007, PLP 250/2007, PLP 272/2008 e PLP 279/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.530/04 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Benjamin Maranhão - que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Discussão em segundo turno, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias". (Apensados: PEC 560/2002 (Apensados: PEC 158/2003, PEC 261/2004, PEC 368/2005, PEC 400/2005, PEC 420/2005, PEC 431/2005, PEC 491/2005 e PEC 514/2006), PEC 155/2003 (Apensado: PEC 518/2006), PEC 213/2003 (Apensados: PEC 305/2004 e PEC 371/2005), PEC 323/2004 (Apensados: PEC 328/2004, PEC 331/2004 e PEC 532/2006), PEC 477/2005, PEC 35/2003, PEC 219/2003, PEC 264/2004, PEC 322/2004 (Apensados: PEC 336/2004 e PEC 384/2005), PEC 54/2007 (Apensados: PEC 111/2007 e PEC 118/2007), PEC 156/2007 e PEC 234/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334/96 - do Sr. Aldo Arantes - que "veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança". (Apensados: PEC 101/1999, PEC 558/1997 (Apensado: PEC 193/2003), PEC 549/2002 e PEC 128/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 16/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 24/10/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 30/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/10/2007.
Discussão em primeiro turno, em 06/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 07/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 20/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 27/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (Apensado: PEC 44/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.915/05 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado". (Apensados: PL 5083/2005, PL 5282/2005, PL 5383/2005, PL 5476/2005, PL 5753/2005 e PL 5762/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.