CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2008

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados João Matos – Presidente e Gastão Vieira; com a presença dos Senhores Deputados Rogério Marinho, Osvaldo Reis e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Severiano Alves, Waldir Maranhão e Walter Brito Neto - Titulares; Angela Portela, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Gilmar Machado, Milton Monti, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos, Renato Molling e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Iran Barbosa, José Aníbal, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty e Reginaldo Lopes. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 10ª e 11ª reuniões, realizadas no dia vinte e três de abril de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria dos PLs ns 3.171/08, 3.199/08 e 6.277/05. Em seguida, o Presidente apresentou aos membros o cronograma da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para apresentação de emendas à LDO/2009, cujo período é de 21 a 30 de maio de 2008. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Ampliação da Educação Profissional". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Por ser autor do requerimento n 157/08, item 2 da pauta, o Deputado João Matos passou a presidência para o Deputado Gastão Vieira. 2 - REQUERIMENTO Nº 157/08 - do Sr. João Matos - que "solicita que a Comissão de Educação e Cultura promova evento destinado ao (i) Lançamento das Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Cultura; (ii) e Lançamento do Calendário dos Seminários Regionais do Plano Nacional de Cultura". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado João Matos reassumiu a presidência. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". (Apensado PL n 1.197/07) RELATOR: Deputado Frank Aguiar. PARECER: a proferir. Retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.479-A/07 - do Senado Federal (Senador Eduardo Azeredo - PLS n 40/07) - que "denomina Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado Lobbe Neto. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: relatório final pelo arquivamento. Foi designado relator substituto o Deputado Átila Lira, que proferiu seu Relatório Final pelo arquivamento. Discutiu a matéria o Deputado Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado unanimemente o relatório final. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.456-B/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado Ivan Valente. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Gastão Vieira. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gastão Vieira. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta do Deputado Professor Ruy Pauletti para que o item18 da pauta seja apreciado antes do item 8. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.361/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Ivan Valente, Lelo Coimbra e Professor Ruy Pauletti. Em votação, o Presidente declarou aprovada a matéria. Com base no art. 185, 1º e 3º do RICD, o Deputado Ivan Valente solicitou verificação de votação. Em seguida, pela evidente falta de quorum, o Presidente encerrou os trabalhos. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os PLs ns 5.184-A/05, 6.749-A/06, 6.993/06, 7.582/06, 7.666-A/06, 104/07, 782-A/07, 838/07, 1.031/07, 1.088/07, 1.520-A/07, 1.744/07, 1.816/07, 2.009/07, 2.217/07, 2.357/07 e 2.445/07, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões: reunião ordinária de Audiência Pública para discutir o Programa da União para o Apoio à Consolidação e Desenvolvimento das Instituições de Educação Superior mantidas pelos Estados e Municípios, a realizar-se amanhã, 8 de maio, às 10h, no plenário 10; Seminário Conjunto com as Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sobre o tema: "200 anos de ensino superior público no brasil - a escola pública pede passagem", a realizar-se no dia 13 de maio, terça-feira, a partir das 9h30, no Auditório Nereu Ramos; reunião ordinária de audiência pública para discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a realizar-se no dia 13 de maio, terça-feira, às 14h, no plenário 10; e reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 14 de maio, quarta-feira, às 10h, no plenário 10, para apreciar proposições. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos _______________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –