CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/06/2002


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 148/02 - do Sr. Rafael Guerra - (PL 5681/2001) - que "requer nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta, do PL 5681/01 do Sr.Rubens Furlan, contido no item 28."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 145/02 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos a respeito da utilização irregular de dotações orçamentárias em despesas de publicidade."
REJEITADO

3 -

REQUERIMENTO Nº 146/02 - dos Srs. Henrique Fontana e Dr. Rosinha - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre medicamentos da Farmácia Popular."
REJEITADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 147/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a intervenção na PREVI, convocando o Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social e convidando o ex-Presidente da Previ, Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, o ex-Diretor de Seguridade, Henrique Pizzolato e o Diretor de Participações, Sérgio Rosa."
REJEITADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.909/01 - do Senado Federal - (PLS 65/2000) - que "acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticas e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CSSF.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Lúcia Vânia, em 22/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL 3099/2000, PL 5433/2001 e PL 6472/2002)
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste, do PL-6472/2002, do PL-3099/2000, e do PL-5433/2001, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"." (Apensado: PL 1388/1999)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1388/1999, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 15/05/2002
RETIRADO PELO AUTOR

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.324/99 - do Sr. Dino Fernandes - que "dispõe sobre a locomoção de contribuintes do INSS por ambulâncias."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO URSICINO QUEIROZ.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.784/99 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Antonio Joaquim Araújo e Orlando Fantazzini, em 26/06/2001
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DR. ROSINHA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.137/99 - do Sr. Valdeci Paiva - que "dispõe sobre a instalação de lixeiras para a disposição seletiva do lixo em escolas públicas."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.276/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares." (Apensado: PL 4594/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4594/2001, apensado.
VISTA AO DEPUTADO VICENTE CAROPRESO.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.058/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social." (Apensados: PL 3746/2000 e PL 3471/2000 (Apensado: PL 3502/2000))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição do PL- 3.058/00 e pela rejeição do PL-3471/2000, do PL-3502/2000, e do PL-3746/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Serafim Venzon, em 08/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.080/00 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.101/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências." (Apensado: PL 4956/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4956/2001, apensado.
Vista ao Deputado Jofran Frejat, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.393/00 - do Sr. Eduardo Jorge - que "cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vicente Caropreso, em 08/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.436/00 - do Sr. Valdeci Oliveira - que "acrescenta alínea "z" ao 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 08/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ursicino Queiroz, em 08/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.526/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "altera a redação do 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/05/2002
RETIRADO PELO RELATOR

21 -

PROJETO DE LEI Nº 3.659/00 - do Sr. Lamartine Posella - que "acrescenta o 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.750/00 - do Sr. José Índio - que "acrescenta 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann, em 15/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.084/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA LIDIA QUINAN.

24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem"."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.448/01 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS." (Apensado: PL 4512/2001)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4512/2001, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

26 -

PROJETO DE LEI Nº 4.958/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.283/01 - dos Srs. Luiz Antonio Fleury e Orlando Fantazzini - que "regulamenta a profissão de Podólogo."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO

28 -

PROJETO DE LEI Nº 5.598/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores."
RELATOR: Deputado LAMARTINE POSELLA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

29 -

PROJETO DE LEI Nº 5.681/01 - do Sr. Rubens Furlan - que "dispõe sobre concessão de desconto para aposentados e pensionistas registrarem seu imóvel."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

30 -

PROJETO DE LEI Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO