CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/06/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 107/02 - do Sr. Wilson Santos - que "sugere a criação do Conselho Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CONATER"
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 108/02 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que " Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pela suinocultura brasileira."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 109/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para que possamos colocar em execução um programa, nos moldes do PROÁLCOOL, de produção de óleo diesel de origem vegetal a partir da soja - o BIODIESEL."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-6190/2002, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"." (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001)
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2042/1996, do PL-2112/1996, do PL-2284/1996, e do PL-4857/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-620/1999, e do PL-4658/1998, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Silas Brasileiro e Xico Graziano, em 08/05/2002
RETIRADO PELO RELATOR

6 -

PROJETO DE LEI Nº 922/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar." (Apensados: PL 2911/2000, PL 4935/2001 e PL 6041/2002)
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: pela aprovação deste, do PL-4935/2001, e do PL-6041/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2911/2000, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido."
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR.
Vista à Deputada Luci Choinacki, em 10/04/2002
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas."
RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda.
Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.211/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 14/05/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.402/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002
RETIRADO PELO RELATOR

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.456/00 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais."
RELATOR: Deputado ROMEL ANIZIO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/11/2001
NÃO DELIBERADO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.522/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.063/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IGOR AVELINO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.401/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
NÃO DELIBERADO

17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.898/01 - do Sr. Fetter Junior - que "acrescenta, ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivos relativos à forma de pagamento de produtos alienados dos estoques públicos."
RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO