CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2008.

 

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Guilherme Campos, Laerte Bessa e Lincoln Portela - Titulares; Ademir Camilo, Cristiano Matheus, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Major Fábio, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Jair Bolsonaro, João Campos, Marcelo Melo, Mauro Lopes e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Laerte Bessa. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, encaminhando parecer da entidade ao Projeto de Lei nº 1.341/07, que "estabelece o pagamento de fiança como requisito para a concessão de liberdade provisória"; bem como do Ministério da Justiça, enviando resposta ao Requerimento de Informação nº 2.286/07, de autoria desta Comissão, sobre o uso de verba pública destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Ato contínuo, informou que, por questões administrativas, deixou de ser realizada a reunião convocada para o dia anterior para tratar de subcomissões. Assim, comunicou que será convocada nova reunião para a próxima terça-feira. Logo após, reiterou a devolução de projetos pelos relatores que excederam o prazo para apresentação de parecer, asseverando, ainda, que foi solicitada também a devolução dos projetos cujos relatores não compõem mais esta Comissão. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 96/08 - d o Sr. João Campos - que "Requer Informações ao Senhor Ministro da Justiça, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a destinação dos bens e equipamentos utilizados na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, após a realização do evento, e critérios adotados". O requerimento não foi deliberado, em face da ausência do autor. A Deputada Marina Maggessi assumiu a presidência dos trabalhos e anunciou a discussão do REQUERIMENTO Nº 97/08 - do Sr. Raul Jungmann - (PL 1.914/07) - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07". O autor procedeu à leitura do requerimento e enalteceu a compreensão do Deputado Laerte Bessa que, mesmo já havendo apresentado seu parecer, anuiu à retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.914/07, para possibilitar a apresentação do presente requerimento. No mesmo sentido manifestou-se a Deputada Marina Maggessi. Manifestaram-se a favor os Deputados Fernando Melo, que sugeriu a inclusão do Sr. Same Barbosa Lopes, Procurador de Justiça do Estado do Acre, como convidado; Laerte Bessa; Arnaldo Faria de  Sá, que sugeriu convidar também o Sr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; e Antonio Carlos Biscaia, que sugeriu fossem convidados números equitativos de membros por respectiva entidade que representam. Consultado, o autor acatou as sugestões. Em votação, o Requerimento foi aprovado com essas alterações. Na seqüência, o Deputado Raul Jungmann reassumiu a presidência dos trabalhos e anunciou a discussão do PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PLs 5.843/05 e 7.053/06) RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados. Os Deputados Guilherme Campos e Major Fábio apresentaram requerimento para retirada do projeto da pauta. Após defesa do requerimento pelo Deputado Major Fábio, o Deputado Antonio Carlos Biscaia, na condição de autor de um dos projetos em apenso, justificou a apresentação do projeto, a título de esclarecimento aos presentes. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.057/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 258/06) - que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com cinco emendas. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e William Woo, em 26/03/08. O Deputado Fernando Melo apresentou voto em separado em 02/04/08. O Relator apresentou requerimento para retirada do projeto de pauta. Manifestaram-se o Relator e o Deputado Marcelo Itagiba. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e complementação de voto, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSPCCO ao projeto e ao substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07. Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado. O Deputado William Woo apresentou requerimento para retirada do projeto da pauta, o qual, defendido pela Deputada Marina Maggessi em face da ausência do autor, foi  submetido a votação, e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.332/07 - do Sr. Beto Mansur - que "Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais". (Apensado: PL 1.432/07) RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.432/07, apensado, com substitutivo. O Relator procedeu à leitura do parecer e retificou menção ao PL 1.432/07, no último parágrafo de seu parecer, onde constou erroneamente PL 1.4432/07. Logo após, o Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou vista do projeto, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/03/08. O Deputado William Woo apresentou voto em separado em 02/04/08.  O Deputado Pinto Itamaraty apresentou requerimento para retirada do projeto de pauta, justificando sua proposta. Ato contínuo, o Deputado Francisco Tenorio manifestou sua preocupação quanto ao grande número de pedidos de retirada de pauta nesta e nas reuniões anteriores, não se opondo, entretanto, ao requerimento apresentado. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 9 de abril, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação dos itens constantes em pauta a ser divulgada.  E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.