CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 96/08 - do Sr. João Campos - que "Requer Informações ao Senhor Ministro da Justiça, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a destinação dos bens e equipamentos utilizados na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, após a realização do evento, e critérios adotados".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 97/08 - do Sr. Raul Jungmann - (PL 1.914/07) - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.914/07".
APROVADO COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DO SR. SAME BARBOSA LOPES, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E DO DELEGADO CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.911/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências". (Apensados: PLs 5.843/05 e 7.053/06)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E MAJOR FÁBIO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.057/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 258/06) - que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com cinco emendas.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e William Woo, em 26/03/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 318/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo e complementação de voto, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSPCCO ao projeto e ao substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07.
Os Deputados Marcelo Itagiba, Laerte Bessa e William Woo apresentaram votos em separado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO WILLIAM WOO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.332/07 - do Sr. Beto Mansur - que "Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais". (Apensado: PL 1.432/07)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.432/07, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/03/08.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PINTO ITAMARATY.