CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2008.

 

Às dez horas e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, B. Sá, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Betinho Rosado, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Lira Maia, Mário Heringer, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Saturnino Masson, Silvio Lopes, Suely, Veloso e Vignatti. Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Afonso Hamm, Assis do Couto, Beto Faro, Cezar Silvestri, Fernando Melo, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Odílio Balbinotti e Osmar Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sexta Reunião Ordinária (Audiência pública) e da Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Homero Pereira. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que recebeu os Ofícios nºs 411/2008, 412/2008, 413/2008, 415/2008, 416/2008, 417/2008 e 419/2008 justificando a ausência do Deputado Valdir Colatto nas Reuniões Ordinárias realizadas nos dias: treze de março, três de abril, doze e vinte e seis de junho, cinco de julho, seis e vinte e nove de novembro da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente convidou os membros a participarem de audiência no Ministério da Agricultura, hoje, dentro de instantes, dando continuidade à discussão da proposta de endividamento agrícola apresentada pelo governo. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Caiado, que informou aos presentes que representante dos frigoríficos solicitaram ao governo a criação de taxa para exportar “boi em pé” e solicitou que esta Comissão faça gestões junto ao governo para que essa taxa não seja criada; e Zonta, que lembrou que as lideranças que estarão presentes à reunião no Ministério, dentro de instantes, é decisiva na criação dessa taxa. Prosseguindo, o Presidente suspendeu os trabalhos às dez horas e seis minutos para a realização da audiência no Ministério. Às onze horas e quarenta e nove minutos, o Deputado Luiz Carlos Setim, Primeiro Vice-Presidente, reabriu os trabalhos, informou que a reunião no Ministério havia terminado e que o Presidente chegaria em breve para fornecer as informações da reunião. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício submeteu à apreciação dos membros a ratificação da realização da audiência pública aprovada na Sessão Legislativa anterior, o que foi acatado pelo Plenário, a saber: Requerimento nº 152/2007 – do Sr. B. Sá , que “Requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.”. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 242/08 - dos Srs. Dr. Rosinha e Assis do Couto - que "requer a realização de encontro no Paraná para discutir a privatização do setor de fertilizantes". O Deputado Anselmo de Jesus subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 243/08 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre os motivos do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), em função da publicação da MP em junho de 2007". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 1.567/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 39/2003) - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 12/03/2008. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 12/03/2008. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/03/2008. Em virtude da leitura do parecer na reunião anterior, o relator fez esclarecimentos da matéria. Discutiram a matéria os Deputados Zonta; Moacir Micheletto; Ronaldo Caiado; Anselmo de Jesus, que apresentou requerimento para adiamento de votação da matéria; Adão Pretto; Moreira Mendes; Domingos Dutra; e Luis Carlos Heinze. Em seguida, o Presidente informou ao Deputado Anselmo de Jesus que o requerimento foi prejudicado, em virtude de aprovação de requerimento de mesmo teor, na ultima reunião. Logo após, o Deputado Paulo Piau, concordando que o assunto deve ser melhor discutido, solicitou a retirada do projeto de lei de pauta. O Presidente deferiu o pedido de retirada de pauta pelo relator. Continuando, o Deputado Onyx Lorenzoni reassumiu a condução dos trabalhos e informou aos membros que prossegue em negociação a proposta do governo e convidou os membros a participarem de reunião reservada, hoje, na Sala da Presidência da Comissão, às quinze horas, para avaliar o andamento da proposta e construir sugestões para apresentar ao governo. Sua Excelência informou que na próxima terça-feira, dia oito de abril do corrente, haverá reunião com o Senhor Reinhold Stephanes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Senhor Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para concluir o processo da proposta de endividamento rural. O Presidente franqueou a palavra aos Deputados Luis Carlos Heinze, que teceu comentários sobre o detalhamento das negociações; Homero Pereira, que comentou haver avanços na proposta do governo, a cada reunião realizada, em direção ao pleito solicitado pelos parlamentares; e Ronaldo Caiado, que se mostrou preocupado com o andamento que será dado ao problema do endividamento agrícola após o acordo final. Sua Excelência fez a seguinte colocação: após a conclusão da proposta de acordo do endividamento agrícola, o governo só enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional se os parlamentares se comprometerem a não alterar o que for proposto, pela apresentação de emendas, com risco de o governo retirar a medida provisória ou não sancionar o Projeto de Lei de Conversão. O Deputado Ronaldo Caiado disse que a proposta, nesse momento, ainda está muito aquém do que os agricultores necessitam, por essa razão solicita que os parlamentares não se comprometam com a não alteração do texto que será apresentado, que essa posição seja transparente para o governo de forma a garantir a liberdade de apreciação da matéria. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: 5) PROJETO DE LEI Nº 5.413/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006). RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 7117/2006, apensado. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 26/03/2008. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006). RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6983/2006, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Zonta, em 12/03/2008. Em virtude da leitura do parecer na reunião anterior, o relator fez esclarecimentos da matéria. Discutiu a matéria o Deputado Anselmo de Jesus. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Domingos Dutra; 7) PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR e da Emenda de Relator 2 da CAINDR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento dos seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, questionou os deputados, obtendo sua aquiescência, se concordavam que a votação destes fosse feita pelo processo simbólico: C - Matéria sobre a Mesa: 10) REQUERIMENTO Nº 245/08 - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Giovanni Queiroz, Ernandes Amorim e Moreira Mendes". Os Deputados Ernandes Amorim e Moreira Mendes encaminharam o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 244/08 - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "requer que sejam convidados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Ministro da Justiça Tasso Genro, o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, o Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania Pública do Estado de Rondônia, Cezzar Pizzano, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Candeias do Jamari (RO) Major Josenildo Jacinto do Nascimento, o Major PM Enedy Dias Araújo, Ex-Comandante da PM de Jarú, Delegado de Polícia Civil de Rondônia Iramar Gonçalves e o Jornalista da Revista Isto É, Alan Rodrigues, discutir e encaminhar providências sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres". Discutiram a matéria os Deputados Ernandes Amorim e Moreira Mendes; e Adão Pretto; Anselmo de Jesus, que sugeriu convidar representante do setor madeireiro; Valdir Colatto, que sugeriu convidar o Superintendente do Incra do Estado de Rondônia. O Presidente sugeriu aos autores realizar a audiência no próximo dia nove de abril, em conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que realizarão audiência com tema similar. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou o convite ao Superintendente do Incra do Estado de Rondonia e a realização em conjunto com as Comissões supracitadas e não concordou com a indicação do Deputado Anselmo de Jesus explicando que haverá muitos expositores. O Presidente então, solicitou que os autores do requerimento reavaliassem as indicações com a Secretaria da Comissão de forma a atender objetivamente a realização do evento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 246/08 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requeremos, nos termos Regimentais, seja votado extrapauta requerimento do Deputado Paulo Piau, para tratar da Operação Ouro Branco". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 247/08 - do Sr. Paulo Piau - que "requer sejam convidados a comparecerem em Audiência Pública autoridades e instituições envolvidas com o tema referente à Operação Ouro Branco da Polícia Federal, para os devidos esclarecimentos sobre os seus resultados". O autor defendeu o requerimento e solicitou realizar a audiência em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto, Antônio Andrade e Luis Carlos Setim. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que agradeceu os membros a confiança para presidir a Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade. O Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, fez elogios ao Presidente eleito da Subcomissão Especial e salientou ter certeza de que a Subcomissão realizará um ótimo trabalho sob sua condução. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Mesa-Redonda com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, terça-feira, dia oito de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário nove da Ala Alexandre Costa do Senado Federal; e Reunião Deliberativa (Audiência Pública), quarta-feira, dia nove do corrente, às nove horas no Plenário Seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.