CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008.

Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença  registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Guilherme Campos, João Campos, Laerte Bessa e Lincoln Portela - Titulares; Ademir Camilo, Cristiano Matheus, Hugo Leal, Major Fábio, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Jair Bolsonaro, Marcelo Melo, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de ofício da 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas/GO, que informou sobre as condições do presídio e da cadeia pública do município e solicitou intervenção desta Comissão junto aos setores competentes a fim de minimizar o sofrimento dos detentos. Nesse sentido, o Presidente comunicou que convidará os parlamentares de Goiás para reunião, a fim de discutirem o tema em conjunto com esta Comissão. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 95/08 - dos Srs. Valtenir Pereira e Neucimar Fraga - que "Solicita a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para discutir 'A situação da Fronteira Seca na rota do tráfico e contrabando no Brasil'". O Deputado Valtenir Pereira defendeu seu requerimento. A Deputada Marina Maggessi sugeriu a inclusão do Comandante-Geral do Exército como convidado. O Deputado William Woo sugeriu convidar também os representantes  da Polícia Federal e da Receita Federal. Consultado, o autor acatou as sugestões. Em votação, o requerimento foi aprovado com essas inclusões. PROJETO DE LEI Nº 2.057/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 258/06) - que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com cinco emendas. Os Deputados Antonio Carlos Biscaia e William Woo solicitaram vista do projeto, que lhes foi concedida. A seguir, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento, até o momento, de dezessete mensagens de agentes de segurança judiciária enviadas por e-mail a esta Comissão, solicitando urgência na apreciação da presente proposição. PROJETO DE LEI Nº 1.914/07 - do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Maurício Rands apresentou requerimento para retirada do projeto  da pauta, o qual, submetido a votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas.  Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo, em 18/03/08. O Deputado William Woo apresentou requerimento para retirada do projeto de pauta, esclarecendo que, não obstante as emendas já apresentadas, outros aspectos devem ser avaliados, como, por exemplo, a quantidade de freqüentadores das casas de espetáculos. Também se manifestou o Deputado Antonio Carlos Biscaia, salientando que existem questões sobre competência legislativa a serem analisadas. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebeu visita de cortesia do Ministro da Justiça, Tarso Genro, cujo relatório da reunião foi distribuído aos membros desta Comissão, para conhecimento; reiterou a solicitação feita por meio de ofício-circular para que os membros indiquem temas que considerem importantes a serem tratados nesta sessão legislativa; informou que solicitará a devolução dos projetos pendentes de parecer com prazos vencidos, para que possam ser deliberados; convidou a todos para reunião na próxima semana na sala da Presidência acerca da criação de  subcomissões no âmbito desta Comissão; estendeu convite aos membros para reunião com o Ministro da Justiça no dia seguinte, a fim de discutir anteprojeto de lei do Poder Executivo sobre escuta telefônica. Ato contínuo, os Deputados Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi e William Woo, ressaltando que projetos sobre o tema foram deliberados pelas Comissões temáticas e aguardam a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, defenderam que o Parlamento preserve o seu papel de legislar, priorize os projetos de sua iniciativa e acate o anteprojeto do Executivo como uma sugestão aos projetos já apreciados. Em consonância com os seus pares, o Presidente asseverou que defenderá junto ao Executivo o respeito às funções do Legislativo. Ato contínuo, mencionando os projetos referentes ao pacote penal, discorreu acerca da funcionalidade do Poder Legislativo dentre os Poderes da República, informando ter solicitado o registro de notas sobre o debate motivado pelo Ministro Gilmar Mendes a respeito desse tema, quando sabatinado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Finalmente, o Presidente lembrou aos presentes que o prazo para opção de relatorias de projetos que tramitam nesta Comissão encerra-se na próxima sexta-feira.  ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e quatro minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia dois de abril, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada.  E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.