CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 MARÇO 2008.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito de março de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pinto Itamaraty, 2º Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados  Pinto Itamaraty e Marcelo Melo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Paulo Pimenta - Titulares; Cristiano Matheus, Gonzaga Patriota, Hugo Leal e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Fernando Melo, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Marina Maggessi, Mauro Lopes. Justificou  ausência o Deputado Raul Jungmann, por motivo de licença médica. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente   deu conhecimento ao Plenário de ofício do Conselho da Justiça Federal, despachado a esta Comissão pelo Presidente da Casa, em que foi solicitada urgência da apreciação do Projeto de Lei nº 2.057/07, que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências". ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. João Campos - que "Requer que a Comissão realize audiência pública conjunta com a CDHM e CSSF para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores". Em discussão, o autor defendeu o requerimento que, submetido a votação, foi aprovado. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 232/07) - que "Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. O Deputado João Campos procedeu à leitura do parecer que, submetido a discussão e votação, foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 2.057/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 258/06) - que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com cinco emendas. O Relator apresentou requerimento de retirada de pauta, que, submetido a votação, foi  aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 1.914/07 - do Sr. Maurício Rands - que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941( Código de Processo Penal), e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela rejeição. Apresentado pelo Relator e o Deputado João Campos requerimento de retirada de pauta, este foi submetido a votação, sendo  aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. Lido o parecer pelo Relator, os Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Campos e William Woo solicitaram vista conjunta, que lhes foi concedida. ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dois minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia vinte e seis de março, às quatorze horas, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Pinto Itamaraty ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.