CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2008.

Às onze horas e oito minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Betinho Rosado, Carlos Melles, Claudio Diaz, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Giovanni Queiroz, José Guimarães, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Silvio Lopes, Thelma de Oliveira, Vadão Gomes, Veloso e Vignatti. Compareceu também o Deputado Júlio Cesar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Domingos Dutra e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Terceira Reunião Ordinária (Eleição de Vice-Presidente), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Leonardo Vilela. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros a realização das audiências públicas solicitadas pelos Deputados Wandenkolk Gonçalves, Requerimento nº 165/2007 – que “Requer a realização de Audiência Pública para discutir e tratar das soluções viáveis ao Projeto Canavieiro Abraham Lincoln – PACAL”; e Eduardo Sciarra, Requerimento nº 197/2007 – que “Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 268/2007”; aprovados na Sessão Legislativa anterior, tendo sido acatadas pelo Plenário. Continuando, o Presidente, autor do próximo item, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Paulo Piau. Este por sua vez submeteu à apreciação os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, questionou os deputados, obtendo sua aquiescência, se concordavam que a votação destes fosse feita pelo processo simbólico: A - Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 233/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni". Encaminhou a matéria o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 234/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública, para discutir as questões relativas ao endividamento rural brasileiro". Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Beto Faro, Dagoberto, Waldir Neves, Assis do Couto, Afonso Hamm, Zonta, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Homero Pereira, Celso Maldaner e Claudio Diaz. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: B - Requerimentos: 3) REQUERIMENTO Nº 226/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater os pareceres de mérito e de competência institucional da ANVISA e do Ibama acerca do processo de liberação da produção e da comercialização, no Brasil, das variedades de milho geneticamente modificadas, Liberty e MON810". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Abelardo Lupion; Zonta; Valdir Colatto, que se posicionaram contrário ao requerimento. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Setim. Este por sua vez concedeu a palavra aos demais inscritos: Deputados Cezar Silvestri; Paulo Piau, que sugeriu realizar esta reunião em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, devido a requerimento aprovado naquela Comissão sobre “Transgenia”. Consultado sobre a proposta recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração de realizar reunião conjunta e alteração do tema para “Transgenia”; 4) REQUERIMENTO Nº 228/08 - dos Srs. Zonta e Valdir Colatto - que "solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o do Desenvolvimento Agrário, a comparecerem a esta Comissão para debater sobre o acordo de saneamento das dívidas rurais e parecer final do impasse". Conforme solicitação dos autorrd, o Presidente em exercício deferiu a retirada da matéria de pauta; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Anselmo de Jesus; 6) PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDIR NEVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 19/12/2007. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas". RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 21/11/2007. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.567/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 39/2003) - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Caiado e Anselmo de Jesus. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Anselmo de Jesus; 9) PROJETO DE LEI Nº 1.828/07 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 199/2005) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, Valdir Colatto e Ronaldo Caiado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; ORDINÁRIA: 10) PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006 e PL 7479/2006). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, e do PL 7479/2006, apensados. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela rejeição deste. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 5.413/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006). RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 7117/2006, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006). RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6983/2006, apensado, com substitutivo. O Presidente designou o Deputado Dilceu Sperafico como relator da matéria. O relator apresentou o parecer à matéria, no qual acata o parecer do Deputado Nelson Meurer: pela aprovação deste e do PL 6983/2006, apensado, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Caiado, Antônio Andrade e Zonta. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Zonta; 14) PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Abelardo Lupion; 15) PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 16) PROJETO DE LEI Nº 511/07 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra". RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 17) PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste e das emendas aprovadas na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 18) PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, o Presidente em exercício deferiu a retirada da matéria de pauta; 19) PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR e da Emenda de Relator 2 da CAINDR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 20) PROJETO DE LEI Nº 2.054/07 - do Sr. Homero Pereira - que "institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada". RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 21) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, fiscalize o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Agência Nacional de Águas - ANA, bem como as empresas do setor privado fornecedoras de insumos e defensivos, para avaliar os custos de produção para o setor agropecuário e elevação de preços dos produtos utilizados na produção agropecuária, inclusive combustíveis e afins, energia elétrica e taxas de juros incidentes sobre financiamentos rurais, todos que serão utilizados na implantação da safra 2007/2008". RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O autor leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, que sugeriu alterar no texto da proposta, onde couber, a seguinte expressão: “implantação da safra 2007/2008” para: “implantação da safra 2008/2009; e o Deputado Valdir Colatto. Consultado sobre a sugestão recebida, o relator acatou-a e apresentou complementação de voto: pela implementação, com emenda. Submetida à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente com complementação de voto. Finalizando, o Deputado Paulo Piau sugeriu que esta Comissão encaminhasse ofício ao Ministro de Estado da Justiça, Senhor Tarso Genro, solicitando que a lei seja cumprida, a fim de coibir as constantes invasões de empresas privadas, principalmente pelo movimento chamado “Via Campesina”, que tem causado enormes prejuízos ao País. O Presidente em exercício submeteu à apreciação, tendo sido acatado pelos membros, a proposta do Deputado Paulo Piau. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia dezoito de março do corrente, às quatorze horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.