CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA E DE

 ELEIÇÃO DO 2º E 3º VICE-PRESIDENTES
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2008

           Às dez horas e vinte e seis minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia – Presidente. Compareceram os Deputados Roberto Rocha – Vice-Presidente, Alexandre Silveira, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Claudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Fátima Pelaes, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Lael Varella, Mauro Lopes, Moises Avelino, Olavo Calheiros, Ricardo Barros, Sandro Matos, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto – titulares; e Arnaldo Jardim, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Gonzaga Patriota, José Paulo Tóffano, Jurandy Loureiro, Pedro Chaves e Rita Camata – suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Teixeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Silva, Camilo Cola, Djalma Berger, Eliseu Padilha e Nelson Bornier. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome dos candidatos aos cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes: Deputado Alexandre Silveira e Deputada Fátima Pelaes. Feito isso, o Senhor Presidente iniciou a chamada nominal dos presentes. Votaram os Deputados Alexandre Silveira, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Giovanni Queiroz, Hugo Leal, Lael Varella, Mauro Lopes, Moisés Avelino, Roberto Rocha, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris, Wellington Roberto, Bruno Araújo, Cláudio Cajado, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, Pedro Chaves e Rita Camata. Encerrado o processo de votação, o Sr. Presidente convidou o Deputado Devanir Ribeiro para exercer a função de escrutinador. Foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas (25). Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados, como 2º Vice-Presidente, o Deputado Alexandre Silveira, com vinte e três votos a favor e dois votos em branco, e como 3ª Vice-Presidente, a Deputada Fátima Pelaes, com vinte e cinco votos. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que encontrava-se disponível na secretaria da Comissão a Designação nº 01/08, feita no dia dez, do corrente mês. Após isso, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 66/08 - do Sr. Hugo Leal - que “requer seja convidado o Senhor Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a retenção das verbas do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) e suas conseqüências para projetos e programas do Denatran”. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 67/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que “requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de construção de infra-estrutura necessária à implantação de ligação ferroviária no trecho Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas por trem-bala”. Em votação, foi aprovado o requerimento. A direção dos trabalhos foi assumida pelo Deputado Mauro Lopes. 3) - REQUERIMENTO Nº 68/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que “requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes para debater com os membros da Comissão de Viação e Transportes os planos e metas daquela Pasta para o ano de 2008”. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 69/08 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que “requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para debater, em audiência pública, com os membros da Comissão de Viação e Transportes os projetos daquele órgão para o ano de 2008”. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Carlos Alberto Leréia reassumiu a presidência. 5) - PROJETO DE LEI Nº 617/03 - do Sr. Murilo Zauith - que “altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador” (apensados os PLs nºs 1.119/03, 1.173/03, 5.217/05, 6.087/05 e 6.480/06). Relator: Deputado Marco Maia. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 1.119/03, 1.173/03, 5.217/05, 6.087/05 e 6.480/06, apensados (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes e Rita Camata. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que “altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro” (apensados os PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 1.791/03, 3.891/04, 3.998/04, 4.937/05, 1.144/07 e 1.433/07). Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável a este e aos PLs nºs 1.791/03, 1.144/07 e 1.433/07, apensados, com substitutivo, e contrário aos PLs nºs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 3.891/04, 3.998/04 e 4.937/05, apensados. Retirado de pauta. 7) - PROJETO DE LEI Nº 6.106/02 - do Sr. Luiz Alberto - que “denomina Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia” (apensados os PLs nºs 297/03, 620/03 e 1.601/07). Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário a este e aos PLs nºs 297/03 e 620/03, apensados, e favorável ao PL nº 1.601/07, apensado. O Deputado Hugo Leal, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita e durante a discussão da matéria, entre os Deputados Bruno Araújo, Rita Camata e Mauro Lopes, sugeriu emenda ao texto do projeto. Em votação, foi aprovado o parecer reformulado do relator, favorável, com emenda, contra os votos dos Deputados Mauro Lopes, Tadeu Filippelli, Ciro Pedrosa e Roberto Rocha. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.070/03 - do Sr. Cezar Schirmer - que “modifica os arts. 30, 31 e 36 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a exploração comercial dos aeródromos privados”. Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer: contrário (lido pela Deputada Rita Camata). O Deputado Beto Albuquerque que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 9) - PROJETO DE LEI Nº 2.741-A/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País" (apensados os PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04). Relator: Deputado Moisés Avelino. Parecer: favorável a este, ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aos PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, com subemenda substitutiva (lido pelo Deputado Ciro Pedrosa). Discutiram a matéria os Deputados Vanderlei Macris, Rita Camata e Fátima Pelaes. Concedida vista conjunta às Deputadas Rita Camata e Fátima Pelaes. 10) - PROJETO DE LEI Nº 6.330/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração" (apensado o PL 7.159/06). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável a este e contrário ao PL nº 7.159/06, apensado. O Deputado Beto Albuquerque que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 6.378-A/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: favorável a este e ao substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, com subemenda substitutiva. O Deputado Hugo Leal, que pedira vista, apresentou voto em separado sugerindo a supressão do art. 2º do substitutivo oferecido pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Rita Camata e Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer reformulado do relator, favorável, com emenda. 12) - PROJETO DE LEI Nº 623-A/07 - do Sr. Eliene Lima - "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias". Relatora: Deputada Rita Camata. Parecer: favorável a este nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes, Fernando Chucre, José Paulo Tóffano e Ciro Pedrosa. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 13) - PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 14) - PROJETO DE LEI Nº 1.348/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 15) - PROJETO DE LEI Nº 1.663/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "denomina Rodovia Senador Onofre Quinan o trecho da rodovia BR-060 que liga Goiânia, capital do Estado de Goiás, ao Distrito Federal". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: favorável. O Deputado Carlos Alberto Leréia ratificou a importância da matéria e solicitou aos nobres pares o apoio na aprovação do projeto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Durante a discussão das matérias constantes da pauta, assumiram a direção dos trabalho os Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal. Terminada a discussão das matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente registrou, com indignação, as recentes e recorrentes invasões dos Grupos Organizados, Movimento dos Sem-Terra e Via Campesina, em instalações da Vale do Rio Doce, da Ferro Gusa Carajás e em diversas outras companhias espalhadas pelo país. As referidas ações, além de causar grandes prejuízos, pois impedem a produção e depredam patrimônios, colocam em risco a vida de muitas pessoa e cessam o direito de ir e vir dos cidadãos. O Sr. Presidente registrou também a criação de Grupos de Trabalho para Acompanhamento do PAC, das Atividades da ANTT, da ANAC e da ANTAQ e solicitou aos interessados em integrar os referidos Grupos que entrassem em contato com a secretaria da Comissão. O Deputado Hugo Leal ressaltou a existência de Subcomissôes Permanentes e Temporárias, criadas na sessão legislativa passada, com finalidades afins as dos Grupos de Trabalho. Além disso, solicitou ao Sr. Presidente a manuteção do Pequeno Expediente, que foi implementado com o objetivo de dar mais voz aos parlamentares integrantes da Comissão. O Deputado Fernando Chucre registrou o sucesso da concessão rodoviária do trecho oeste do Rodoanel de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às quinze horas e dezoito minutos, encerrou os trabalhos e, para constar, eu, , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.