CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 95ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira - Presidente, Frank Aguiar - Vice-Presidente, Lobbe Neto e Angela Amin, com a presença dos Deputados Osvaldo Reis - Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, João Matos, Lelo Coimbra, Nice Lobão, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly. Deixaram de comparecer os Deputados Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 89ª, 90ª, 91ª, 92ª, 93ª e 94ª reuniões, realizadas nos dias quatro, cinco, seis, onze, doze e treze de dezembro de dois mil e sete, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Deputado Frank Aguiar apresentou o caderno de Diretrizes Gerais do Plano Nacional de Cultura aos membros da Comissão. Em seguida, a Deputada Fátima Bezerra informou sobre a realização das Conferências Estaduais de Educação Básica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/07 - da Sra. Alice Portugal - para que seja realizada Audiência Pública destinada a discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e exames da OAB. Retirado a requerimento do Deputado Átila Lira. Conforme acordo dos membros da Comissão, o Presidente anunciou as proposições a serem apreciadas em bloco, como segue: Bloco 1 – Proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com pareceres pela aprovação (homenagem cívica e data comemorativa): B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.300/05 - do Senado Federal - (Sen. Romeu Tuma - PLS nº 181/04) - que "dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo". (Apensado: PL nº 5.169/05) RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.169/05, apensado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.414/07 - da Sra. Lídice da Mata - que "declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.749/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "denomina Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares, que está localizada na divisa do Município de Martins Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sob o Rio São Francisco". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.883/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento". RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.052/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro e outros - que "institui o Dia Nacional da Reforma Urbana". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal – (Sen. Leomar Quintanilha – PLS nº 60/05) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rubem Santiago. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.650/06 - do Senado Federal - (Sen. Marcos Guerra - PLS nº 234/06) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PLís nºs. 6.336/05, 7.295/06, 355/07, 1.327/07, 1.783/07, 2.202/07 e 2.398/07) RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.650/06 e pela rejeição dos PLs nºs 6.336/05, 7.295/06, 355/07, 1.327/07, 1.783/07, 2.202/07 e 2.398/07, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.746/07 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". RELATORA: Deputada Fátima Bezerra. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Renato Souza, Fátima Bezerra, Lobbe Neto, Andreia Zito, Átila Lira, Alex Canziani e Carlos Abicali. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.172/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.082/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensado: PL nº 3.366/04). RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.191/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar". (Apensado: PL nº 4.610/04) RELATOR: Deputado Professor Setimo. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.191/04 , com emendas, e pela rejeição do PL nº 4.610/04, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.798/06 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP" RELATOR: Deputado Alex Canziani. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani, Luiz Carlos Hauly e Paulo Rubem Santiago. Retirado de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências." (Apensado: PL nº 783/07) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo. Discutiram a matéria dos Deputados Átila Lira e Lobbe Neto. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 13 - PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL nº 1.172/07). RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Otávio Leite. 14 - PROJETO DE LEI Nº 429/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensado: PLís nºs. 629/07 e 1.863/07). RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's nºs. 629/07 e 1.863/07, apensados. Retirado de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL 2238/2007) RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Jorginho Maluly. Retirado de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.000/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta ß 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.030/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos Grade Fechada para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior". RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação. Retirado de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Waldir Maranhão, Angela Amin, João Matos, Antônio Carlos Biffi, Gastão Vieira, Lelo Coimbra, Átila Lira, Alice Portugal, Paulo Renato Souza, Paulo Renato Souza e Fátima Bezerra. Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Antônio Carlos Biffi. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.126/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho e Gastão Vieira. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os PLís nºs 1.189/07, 1.262/07, 1.349/07, 1.361/07, 1.645/07, 1.744/07, 1.805/07, 1.816/07, e 1.881/07, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e dezesseis minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira, _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x