CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 123/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "debater o problema suscitado pelo Projeto de Lei nº 6.630/06, de autoria do Deputado Maurício Brands e que, nesta Comissão, tem como relatora a Deputada Ângela Portela, proibindo que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 118/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui a Lei Ôrgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Angela Portela, em 05/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.326/06 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 3/2006) - que "acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.746/07 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 21/11/2007.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 28/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANGELA PORTELA.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.025/95 - do Sr. Aldo Arantes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política". (Apensados: PL 1150/1995, PL 463/2003 e PL 2649/2003)
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.025/95, e dos PL's nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.082/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensado: PL 3366/2004)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 21/11/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.172/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Frank Aguiar, em 21/11/2007.
O Deputado Frank Aguiar apresentou voto em separado em 27/11/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FRANK AGUIAR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.359/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.483/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras". (Apensados: PL 1673/2007, PL 509/2007 (Apensado: PL 1412/2007) e PL 2182/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.483/06 e dos PLs nºs 509/07, 1.673/07, 2.182/07 e 1.412/07, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 05/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.630/06 - do Sr. Maurício Rands - que "proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Waldir Maranhão, em 05/12/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.798/06 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.388/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências."" (Apensado: PL 783/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 207/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR RUY PAULETTI.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 367/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 429/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensado: PL 629/2007 (Apensado: PL 1863/2007))
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's 629/07 e 1.863/07, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 429/07, E DOS PL'S NºS 629/07 E 1.863/07, APENSADOS.
VISTA AO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 14/11/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL 2238/2007)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.000/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MATOS.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.030/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.157/07 - da Sra. Luciana Genro - que "altera a Lei nº 9.394, de 1996, de modo a tornar obrigatória a oferta de vagas no ensino médio".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.173/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MATOS.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E SEVERIANO ALVES.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 1.349/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 1.351/07 - do Sr. Jofran Frejat - que "dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 1.361/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que ""Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA ALICE PORTUGAL.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 1.414/07 - da Sra. Lídice da Mata - que "declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 24/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 1.536/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito"".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 1.645/07 - da Sra. Alice Portugal - que "altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), PELA REJEIÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC) E DEP. PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E PAULO RENATO SOUZA.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO JOÃO MATOS.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 1.753/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


37 -

PROJETO DE LEI Nº 1.816/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


38 -

PROJETO DE LEI Nº 2.002/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 2.187/07 - do Sr. Manato - que "institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil"
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 2.191/07 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "institui o dia 06 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.