CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/11/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 154/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais"


2 -

REQUERIMENTO Nº 158/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 5746/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 5.746/2005".


3 -

REQUERIMENTO Nº 190/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.”"


4 -

REQUERIMENTO Nº 197/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 268/2007"


5 -

REQUERIMENTO Nº 198/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater as Alterações aprovadas pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Plano Geral de Metas e Universalização - PGMU, das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas Comunidades Rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro".


6 -

REQUERIMENTO Nº 199/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas, bem como o sistema de seguro de safra implementado pelo Banco do Brasil S/A, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA e as Companhias de Seguro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.381/05 - do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco". - que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto e Zonta, em 21/11/2007.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto e Zonta, em 21/11/2007.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007.


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto e Zonta, em 21/11/2007.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 27/11/2007.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 21/11/2007.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Caiado, em 07/11/2007.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.647/07 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 180/2003) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 21/11/2007.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.828/07 - do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 199/2005) - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivela - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005 e PL 296/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6130/2005 e do PL 296/2007, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Luis Carlos Heinze e Moacir Micheletto, em 17/10/2007.


ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.586/06 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho"". (Apensado: PL 625/2007)
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 625/2007, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico e Duarte Nogueira, em 20/06/2007.
Os Deputados Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira e Duarte Nogueira apresentaram votos em separado.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes por cinco sessões, em 04/07/2007.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006 e PL 7479/2006)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, e do PL 7479/2006, apensados.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.413/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7117/2006, apensado.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.771/07 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Beto Faro, em 21/11/2007.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6983/2006, apensado, com substitutivo.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas aprovadas na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 7.210/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 07/11/2007.


27 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho".
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: Relatório Final, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pelo encerramento e arquivamento desta por ter alcançado seus objetivos.