CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2007.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia sete de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente, Maria do Rosário - Vice-Presidente e Átila Lira, com a presença dos Deputados Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Dr. Pinotti, Eduardo Lopes, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury e Professor Ruy Pauletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 75ª, 76ª reuniões realizadas no dia vinte e quatro de outubro e 77ª e 79ª, realizadas nos dias vinte e cinco de outubro e seis de novembro. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário os seguintes expedientes: a) Emendas apresentadas ao Plano Plurianual 2008-2011, pela Comissão de Educação do Senado Federal, fazendo distribuir cópias das mesmas ao deputados; b) Designação de relatoria das seguintes proposições: Projetos de Lei nºs 6.630/06 e 1.113/07. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 116/07 - dos Srs. Chico Lopes e Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das universidades estaduais na Região Nordeste, tendo como convidados os reitores das Universidades Estaduais e os governadores dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, o Secertário de Ensino Superior do Ministério de Educação e Cultura, o Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, e representantes da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), e da União Nacional dos Estudantes (UNE)". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 117/07 - dos Srs. Domingos Dutra, Fátima Bezerra e Antônio Carlos Biffi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, com a presença dos Srs. Fernando Haddad, Ministro da Educação; Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da OAB; e Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República". Em discussão, manifestaram-se os Deputados Jorginho Maluly, Domingos Dutra, Lelo Coimbra, Átila Lira e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações, para excluir do texto a expressão "fim da obrigatoriedade" e para incluir, dentre os convidados, representantes das universidades públicas e privadas e das entidades estudantis. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/07 - dos Srs. Gilmar Machado e Pedro Wilson - que "requer que a Comissão de Educação e Cultura promova o lançamento da publicação "Caderno de Atividades do Aleijadinho", segunda publicação da Coleção Pós-Construtivista - para o combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 1.037/07 e 16/07) RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo. Sobre a mesa, requerimento da Deputada Maria do Rosário, solicitando, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, a retirada deste item da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta do item 4. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Ivan Valente, para que, nos termos do art. 50, 1º, do Regimento Interno, fosse votado o item 32 da pauta, antes do item 5. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 32 - PROJETO DE LEI Nº 597/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensado: PL nº 720/07) RELATOR: Deputado Ivan Valente. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 597/07 e do PL nº 720/07, apensado, com Substitutivo, e da emenda apresentada a este, com subemenda. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Jorginho Maluly, Átila Lira e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 287/06 - da Sra. Alice Portugal e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.663/00 - do Senado Federal (Senador Luiz Estevão – PLS nº 155/99) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998". (Apensados: PLs nºs 140/99, 141/99, 142/99, 293/99, 711/99, 797/99, 986/99, 2.009/99, 2.620/00, 3.164/04 e 6.863/06) RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.863/06, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.663/00 e dos PLs nº 140/99, 141/99, 142/99, 293/99, 711/99, 797/99, 986/99, 2.009/99, 2.620/00 e 3.164/04, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.629-A/06 - do Senado Federal (Senador Paulo Paim - PLS nº 128/06) - que "altera o 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar". (Apensado: PL nº 7.467/06). RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.629/06 e do PL nº 7.467/06, com Substitutivo, e pelo acolhimento da emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão. Não Deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal (Senador Paulo Paim - PLS nº 351/04) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Ariosto Holanda, Rogério Marinho, Paulo Renato Souza, Angela Amin, Lobbe Neto, Carlos Abicalil e Waldir Maranhão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer, com complementação de voto. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Frank Aguiar, solicitando, nos termos do art. 117, VI, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.570/07, item 10 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta do item 10. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Lobbe Neto, solicitando, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.414/07, item 44 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta do item 44. O Presidente decidiu passar imediatamente à discussão e votação das Sugestões de Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA-2008), proposições que seriam apreciadas em reunião extraordinária, a se realizar nesta data, às quatorze horas. Distribuídos em avulsos os espelhos das seis sugestões a serem apreciadas, o Presidente comunicou ao plenário que a Comissão teria direito a apresentar apenas quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamente à Lei Orçamentária. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil, Paulo Rubem Santiago, Lobbe Neto, Professora Raquel Teixeira, João Matos, Waldir Maranhão, Gilmar Machado e Angelo Vanhoni. O Presidente fez distribuir cédulas contendo resumo das sugestões, para que os parlamentares escolhessem quatro, dentre as seis propostas. Concluída a votação, foi feita a contagem das cédulas, estando estas de acordo com o número de votantes. O Presidente convidou o Deputado Professor Setimo, para proceder a apuração dos votos. Ao término da contagem dos votos, o Presidente anunciou o resultado: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/07 – "Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura (UO 42.101); Sequencial da Despesa: 003787; Ação: Fomento a Projetos em Arte e Cultura; Funcional Programática: 13.392.1142.4796.0001 - Nacional; Valor: R$ 300 milhões (R$ 100 milhões em investimento (GND 4) e R$ 200 milhões em custeio (GND 3)); Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicação Direta; Cancelamento Compensatório: Sequencial 020000 - Reserva de Recursos". Apurados 19 votos. Sugestão aprovada, com alteração de valor da seguinte forma: R$ 400 milhões (R$ 200 milhões em investimento (GND 4) e R$ 200 milhões em custeio (GND 3)). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/07 "Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Cultura (UO 42.902); Sequencial da despesa: 003977; Ação: Instalação de Espaços Culturais - Nacional; Funcional Programática: 13.392.1142.1611.0001; Valor: R$ 300 milhões (GND 3); Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicação Direta; Cancelamento Compensatório: Sequencial 020000 - Reserva de Recursos". Apurados 6 votos. Sugestão rejeitada. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/07 - "Sequencial: 007226; Área do Geverno: Ministério da Educação; Programa: 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.363.1062.8652.0001; Subtítulo: Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional; Meta do Subtítulo: Escola Modernizada; Valor: R$ 400 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso". Apurados 17 votos. Sugestão aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/07 - "Área do Geverno: Ministério da Educação; Tipo de Realização Pretendida: Atípica; Modalidade de Intervenção: Atípica; Programa: 1448 - Qualidade na Escola; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.847.1448.XXXX.0001; Subtítulo: XXXX - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional; Meta do Subtítulo: Veículo adquirido (2.000); Valor: R$ 300 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso". Apurados 14 votos. Sugestão aprovada. As Sugestões de Emenda de nºs 5/07 e 6/07, a primeira destinando recursos ao Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica Nacional; e a segunda destinando recursos Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), obtiveram 11 votos cada uma, verificando-se empate. O Presidente, ouvido o plenário, resolveu convocar reunião da Comissão para o próximo dia treze de novembro, para apreciar as duas sugestões e as emendas de remanejamento. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 1.293/07, 4.620/01, 1.699/03, 2.492/03, 3.795/04, 3.847/04, 4.589/04, 6.113/05, 6.723/06, 6.965/06, 7.388/06, 7.501/06, 7.582/06, 7.706/06, 104/07, 205/07, 224/07, 256/07, 306/07, 348/07, 429/07, 547/07, 741/07, 857/07, 1.030/07, 1.031/07, 1.173/07, 1.174/07, 1.189/07, 1.203/07, 1.267/07, 1.351/07, 1.361/07, 1.475/07, 1.536/07, 1.696/07, 1.753/07, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública, a realizar-se no dia oito de novembro próximo, para discutir a criação da Universidade Federal Popular da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira, _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x