CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 76ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2007.

Às onze horas e vinte e três minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Maria do Rosário e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Paulo Bornhausen, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Frank Aguiar e Ivan Valente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações de relatoria das seguintes proposições: PLs nºs 6.798/06, 2.191/07, 6.749/06, 6.359/05, 6.328/05, 2.052/07, 2.000/07, 2.173/07, 5.300/05, 2.140/07, 7.061/06, 7.463/06, 6.277/05, 1.384/07, 1.749/07, 2.109/07, 2.187/07, 6.354/05, 7.533/06, 2.002/07, 1.574/03, 2.135/07, 4.191/04, 2.155/07, 2.114/07, 7.666/06, 1.085/07, 2.036/07, 2.089/07, PLP nº 118/03 e PDC nº 346/07. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o tema: "O Livro Didático no Brasil", tendo como convidados os Srs. José de Nicola Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE); e João Arinos Ribeiro dos Santos, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros (ABRELIVROS). Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, conforme acordo dos membros da Comissão, o Presidente anunciou as proposições a serem apreciadas em bloco, como segue: Bloco 1 – Proposições conferindo título de patrono a personalidades, com parecer pela aprovação, composto pelos itens 2 e 38 da pauta. Em discussão o bloco, manifestaram-se os Deputados Lobbe Neto, Severiano Alves, Alice Portugal e Maria do Rosário. Não havendo acordo para a votação, desfez-se o bloco. Bloco 2 - Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela aprovação: 20 - PROJETO DE LEI Nº 228-A/07 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita". RELATOR: Deputado Ribamar Alves. 27 - PROJETO DE LEI Nº 769/07 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o Dia Nacional da Educação Ambiental" RELATORA: Deputada Alice Portugal. 37 - PROJETO DE LEI Nº 1.391/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "cria o Dia Nacional do Mototaxista". RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. 40 - PROJETO DE LEI Nº 1.488/07 - do Sr. Adão Pretto e outros - que "institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências". RELATOR: Deputado Antônio Carlos Biffi. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.677/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. 42 - PROJETO DE LEI Nº 1.681/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "inclui a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil". RELATORA: Deputada Alice Portugal. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco 3 – Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela rejeição, composto pelos itens 14 e 28 da pauta. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Neilton Mulim, solicitando a retirada de pauta do item 28, de sua autoria. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 28 - PROJETO DE LEI Nº 857/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta por solicitação do autor. Em discussão o item 14, remanescente do bloco. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.402/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias". RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. Manifestaram-se os Deputados Antônio Carlos Biffi, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Alex Canziani, Lobbe Neto e Maria do Rosário. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Designado o Deputado Severiano Alves para redigir o parecer vencedor pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor. Passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. B – Proposição sujeita a apreciação do Plenário. 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.851/05 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG nº 100/05) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.629-A/06 - do Senado Federal - (Sen. Paulo Paim - PLS nº 128/06) - que "altera o 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar". (Apensado: PL nº 7.467/06) RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.629/06 e do PL nº 7.467/06, apensado, com Substitutivo, e pelo acolhimento da emenda nº 1/07, apresentada nesta Comissão. Vista concedida ao Deputado Alex Canziani. Com base no art. 52, 5º, do Regimento Interno, o Deputado Severiano Alves requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata do REQUERIMENTO Nº 114/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Alice Portugal, Severiano Alves, Angela Amin, Angela Portela e Paulo Bornhausen, totalizando 21 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizada Audiência Pública para debater o Programa Educação Profissional Para Nova Indústria, tendo como convidado o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado Rogério Marinho solicitou subscrição ao requerimento. Novamente com base no art. 52, 5º, do Regimento Interno, o Deputado Carlos Abicalil requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata do REQUERIMENTO Nº 115/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Paulo Renato Souza, Professor Ruy Pauletti, Alice Portugal, Rogério Marinho, Angela Portela e Pedro Wilson, totalizando 17 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Carlos Abicalil - para que seja realizada Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei nº 1.126/07". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações. Os Deputados Paulo Renato Souza e Waldir Maranhão solicitaram subscrição ao requerimento. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.397/07 - do Senado Federal – (Sen. Augusto Botelho PLS nº 29/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica". RELATORA: Deputada Angela Portela. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Angela Portela, Severiano Alves, Waldir Maranhão e Maria do Rosário. Em votação, foi rejeitado o parecer, contra o voto da Deputada Angela Portela. Designado o Deputado Waldir Maranhão, para redigir o parecer vencedor pela rejeição com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor, contra o voto da Deputada Angela Portela. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.570/07 - do Senado Federal – (Sen. Roberto Saturnino PLS nº 27/05) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Waldir Maranhão. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 1.819/99 e 4.413/01) RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.765/99 e dos PLs nºs 1.819/99 e 4.413/01, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Com base no art. 50, 1º do Regimento Interno, o Deputado Severiano Alves requereu a inversão da pauta, para apreciação do item 21, antes do item 7 da pauta. Em votação, foi aprovada a inversão da pauta. 21 - PROJETO DE LEI Nº 258/07 - do Sr. Colbert Martins - que "denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Sobre a mesa, requerimentos dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra, solicitando a retirada de pauta dos itens 7, 15, 16, 18, 23, 26, 29, 30 e 31. Em votação, foram aprovados os requerimentos. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Neilton Mulim, solicitando a retirada de pauta do item 10. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.172/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.113-A/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". RELATOR: Deputado Neilton Mulim. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta por solicitação do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 18 - PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior". RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 23 - PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL nº 1.172/07). RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 26 - PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, 2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.126/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 38 – PROJETO DE LEI Nº 1.414/07 - da Sra. Lídice da Mata – que "declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira". RELATOR: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os PLs nºs 2.492-A/03, 3.795-A/04, 6.723/06, 6.965/06, 7.388/06, 104/07, 224/07, 306/07, 429/07, 597/07, 1.174/07, 1.203/07, 1.267/07, 1.351/07, 1.361/07 e 1.475/07 e tendo em vista a evidente falta de quórum na reunião, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos, antes convocando os membros para o debate sobre o livro "Reescrevendo a Educação – Proposta para um Mundo Melhor", às quatorze horas, no Plenário 10, com o Deputado Paulo Renato Souza e o Senador Cristovam Buarque, articulistas do livro. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x -x - x - x - x - x - x - x - x -.