CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de outubro de 2007.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia nove de outubro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim - Vice-Presidente; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Elcione Barbalho, Jairo Ataide, José Guimarães, Lindomar Garçon, Lira Maia, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Fátima Pelaes, Ilderlei Cordeiro, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Nazif, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Henrique Afonso, Luciano Castro, Marcos Antonio, Maria Helena e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 269/07 - do Sr. Mauro Nazif - "requerimento de Audiência Pública para Debater sobre a Construção da Extenção do Gasoduto Urucu-Manaus até o Estado de Rondônia-RO" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 270/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 269/07". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 266/07 - d o Sr. Sebastião Bala Rocha - " Requerimento para inclusão de nome em audiência publica" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 267/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer a acusação da prática dos crimes de biopirataria de primatas e grilagem de terras da Amazônia, comandada pelo pesquisador holandês, Marc van Roosmalen". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 268/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a Inclusão de representantes do Ministério da Saúde, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para participarem da audiência pública sobre escalpelamento". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado. Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento da Deputada Fátima Pelaes, em 20/6/2007. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Jairo Ataide, em 26/9/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER  DO RELATOR. O DEPUTADO JAIRO ATAIDE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "altera dispositivos da Lei Complementar n 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo" RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 894/07 - do Sr. Carlos Souza - que "dá nova redação ao caput e ao 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que 'altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências'". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado José Guimarães, em 12/9/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 3/10/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.