CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/10/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 71/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "nos termos do art. 255 do Regimento Interno, requeiro que seja submetido ao Plenário desta Comissão a proposta de realização de Audiência Pública, em data a ser agendada, com o objetivo de debater as implicações e as repercussões da compra do Banco ABN AMRO pelo consórcio formado pelos Bancos FORTIS, RDS e Santander"
APROVADO, COM O ADENDO DE QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA OS PRESIDENTES DOS BANCOS ABN E SANTANDER NO BRASIL.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 658/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.421/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007.
NÃO DELIBERADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 859/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.255/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 12/09/2007.
O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 26/09/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.574/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "proíbe a industrialização e a comercialização de cerveja em garrafa de vidro não retornável".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 26/09/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.615/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 26/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.765/03 - da Sra. Maninha - que "estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências" (Apensado: PL 2429/2003)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2429/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.838/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
REJEITADO O PROJETO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.