CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de setembro de 2007.

Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Ariosto Holanda, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Frank Aguiar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Paulo Piau, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, Rebecca Garcia, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Enio Bacci, Jader Barbalho, Manoel Salviano, Paulo Bornhausen, Vic Pires Franco e Wladimir Costa. Justificaram a ausência os Deputados Bruno Rodrigues e Gerson Peres. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 49ª reunião, realizada no dia 19 de setembro de 2007. O Deputado Emanuel Fernandes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu do Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, vereador Edson Antonio Pereira, ofício circular nº 054/2007, encaminhando cópia da moção de apelo, nº 126/2007, que solicita agilização da tramitação do PL nº 20/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas; 2) recebeu convite do diretor regional do CIESP, Sr. Mauro Mano Sanches, e do diretor presidente APETI, Sr. Gilberto Peres Mariano, para participar no dia 4 de outubro da mesa-redonda "Políticas para o Desenvolvimento Tecnológico" constante da programação do II Encontro de Integração: Tecnologia, Empresa e Universidade, na cidade de São José do Rio Preto, SP. O encontro acontecerá nos dias 3 e 4 de outubro. Os interessados poderão confirmar presença na secretaria da comissão; 3) o período para apresentação de emendas ao PPA-Plano Plurianual para o período 2008/2011 na comissão é de 28 de setembro a 7 de outubro. Complementou que as sugestões devem ser apresentadas na Secretaria da Comissão até o dia 2 de outubro, e que a sistematização das emendas será feita pelos Deputados Emanuel Fernandes e Rodrigo Rollemberg. Falaram também os Deputados Walter Pinheiro e Miguel Martini. ORDEM DO DIA: 1 - TVR Nº 660/05 - do Poder Executivo - (MSC 556/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 06 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Anapu - ASSANA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapu, Estado do Pará" RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - TVR Nº 893/06 - do Poder Executivo - (MSC 214/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 16 de fevereiro de 2005, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais" RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 35/07 - do Poder Executivo - (MSC 133/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO CHARQUEADENSE FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Charqueada, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 107/07 - do Poder Executivo - (MSC 239/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1000, de 30 de novembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Vida Nova de Canarana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canarana, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 145/07 - do Poder Executivo - (MSC 379/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Ramal Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboticabal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 1.319/07 - do Poder Executivo - (MSC 44/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de São Jerônimo da Serra - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 447/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.035/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Walter Pinheiro e Miguel Martini. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.269/04 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/05/2007. Falou o Deputado Walter Pinheiro. DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. MARIA DO CARMO LARA (PT-MG).PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), PELA REJEIÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.082/05 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estendendo a autorização de serviços de radiodifusão comunitária a órgãos do poder legislativo municipal". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. Durante a discussão, falou o Deputado Walter Pinheiro. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 300/07 - do Sr. Carlito Merss - que "estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos. " RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.242/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece isenção de tributos e contribuições federais para os serviços prestados no âmbito de programas de inclusão digital". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos que às 14h30, seria realizada audiência pública em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, para "Debate sobre a informatização da rede escolar pública e as suas conseqüências para o aprendizado e para a inclusão digital". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.