CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2007.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente, Maria do Rosário – Vice-Presidente, e Severiano Alves, com a presença dos Senhores Deputados Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves e Ricardo Izar - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni e Professor Ruy Pauletti. Justificaram a ausência os Deputados Raul Henry e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 64ª e 65ª reuniões, realizadas nos dias dezenove e vinte e cinco de setembro, respectivamente, e do Seminário Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência, realizado no dia vinte de setembro. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário o seguinte expediente: a) Designações de relatorias das seguintes proposições, feitas no dia vinte de setembro: PL’s nºs 1.659/07, 1.779/07, 1.816/07, 1.623/07, 1.834/07, 677/07, 1.818/07, 6.561/2006, 1.746/07, 1.696/07, 1.967/07, 614/07, 902/07, 1.654/07, 1.685/07, 1.881/07, 1.645/07, 1.755/07, 1.821/07, 1.883/07, 1.919/07, 1.937/07, 1.805/07, 1.930/07, 127/07, 1.674/07, 1.641/07, 1.744/07, 1.753/07, 1.851/07 e PDC nº 326/07; b) Correspondências recebidas: Convite para o Seminário Brasil-Europa "Cidadania, Competitividade e Desburocratização", a ser promovido pelo Projeto Eurobrasil 2000 e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos dias dois e três de outubro próximo; c) Convite para participar do Fórum Parlamentar de Educação a Distância, com o tema "Impacto Social e Político", a realizar-se nos dias primeiro e dois de outubro próximo, em Belo Horizonte - MG; d) Moções: Moção aprovada pelo Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno, de apoio ao fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nos recursos destinados à Educação; e Moção de apelo para agilização no trâmite do Projeto de Lei nº 20, 2007; e e) Estudo Técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, para subsidiar a Comissão na elaboração de suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, em face da Resolução nº 1, de 2006-CN. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao plenário que, já havendo requerimento de inversão de pauta neste sentido, e tendo em vista a reunião da Comissão estar ocorrendo concomitantemente com a sessão da Câmara, colocaria imediatamente em discussão o item 9 da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.431-A/06 - do Senado Federal – (Senador Cristovam Buarque - PLS nº 59/04) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 619/07). RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, e das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 10/07, 18/07, 32/07, 38/07, 44/07, 51/07, 63/07, 76/07, 80/07, 95/07, 98/07, 104/07 e 107/07; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 8/07, 11/07, 13/07, 14/07, 16/07, 30/07, 33/07, 39/07, 46/07, 47/07, 52/07, 55/07, 59/07, 60/07, 61/07, 62/07, 65/07, 68/07, 69/07, 72/07, 73/07, 74/07, 81/07, 89/07, 91/07, 103/07, 106/07, 109/07 e 112/07; e pela rejeição das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07, 6/07, 7/07, 9/07, 12/07, 15/07, 17/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 45/07, 48/07, 49/07, 50/07, 53/07, 54/07, 56/07, 57/07, 58/07, 64/07, 66/07, 67/07, 70/07, 71/07, 75/07, 77/07, 78/07, 79/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 90/07, 92/07, 93/07, 94/07, 96/07, 97/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/07, 105/07, 108/07, 110/07, 111/07, 113/07 e 114/07, nos termos do Substitutivo. Pela aprovação das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 27, 28, 29 e 33; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 2, 16, 30, 32 e 34, nos termos do novo Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 31. Discutiram a matéria os Deputados Iran Barbosa, Paulo Rubem Santiago, Waldir Maranhão, Átila Lira, Rogério Marinho, Paulo Renato Souza, Ivan Valente, Gilmar Machado, Carlos Abicalil, Lelo Coimbra, Fátima Bezerra, Dr. Ubiali, Alice Portugal e Severiano Alves. Concedida vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão. Em seguida, conforme acordo dos membros da Comissão, o Presidente anunciou as proposições a serem apreciadas em bloco, como segue: Bloco 1 - Proposições denominando, ou alterando denominação de entidade, monumento ou construção pública, com parecer pela aprovação: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.293-A/06 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG nº 199/06) - que "dá o nome de ‘Rodovia BR-265 - Caminho Real’ à atual BR-265". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.324-A/06 - do Senado Federal – (Senador Edison Lobão - PLS nº 49/06) - que "denomina ‘Aeroporto de Jacarepaguá/RJ "Roberto Marinho"’ o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ)". RELATORA: Deputada Andreia Zito. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.332-A/06 - do Senado Federal – (Senador Sérgio Guerra - PLS nº 96/06) - que "denomina ‘Rodovia Pintor Cícero Dias’ o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco". RELATOR: Deputado Raul Henry. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.377-A/06 - do Senado Federal – (Senador Gerson Camata - PLS nº 75/06) - que "denomina ‘Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua’ o trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101, no Espírito Santo, e a divisa com Minas Gerais". RELATOR: Deputado Elismar Prado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.296-A/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina ‘Viaduto Miguel Moreira Braga’ o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. 11 - PROJETO DE LEI Nº 394-A/07 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina ‘Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira’ o viaduto localizado no km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis - GO". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. Não havendo quem quisesse discutir as proposições do bloco, o Presidente o colocou em votação. Foram aprovados unanimemente os pareceres. Bloco 2 - Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela aprovação:12 - PROJETO DE LEI Nº 1.204/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos". RELATOR: Deputado Clóvis Fecury. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.245/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "institui o Dia Nacional do Pescador a ser comemorado na data de 29 de junho". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. Não havendo quem quisesse discutir as proposições do bloco, o Presidente o colocou em votação. Foram aprovados unanimemente os pareceres. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os Requerimentos nºs 100, 105, 106 e 107, tendo em vista o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e um minutos, antes convocando os membros para para as reuniões extraordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a realizar-se, nesta data, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 13, para debater sobre a informatização da rede escolar pública e as suas conseqüências para o aprendizado e para a inclusão digital; e ordinária de Audiência Pública, a realizar-se no dia vinte e sete de setembro, quinta-feira, às dez horas, no plenário 10, para subsidiar os parlamentares nos trabalhos de avaliação dos dez anos da LDB. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -