CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/09/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 100/07 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 7607/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 105/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater os critérios adotados pelo Ministério da Educação para avaliação e distribuição de livros didáticos para escolas públicas".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 106/07 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Cláudio de Moura Castro, Economista; Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa; e Gustavo Ioschpe, Consultor de projeto do Banco Mundial/PNUD para o Ministério da Educação do Brasil".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 107/07 - da Sra. Maria do Rosário - (PL 1937/2007) - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.293/06 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 199/2006) - que "dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.324/06 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 49/2006) - que "denomina "Aeroporto de Jacarepaguá/RJ "Roberto Marinho" o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ)".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.332/06 - do Senado Federal - Sérgio Guerra - (PLS 96/2006) - que "denomina "Rodovia Pintor Cícero Dias" o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.377/06 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 75/2006) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua" o trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101, no Espírito Santo, e a divisa com Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.431/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 59/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 619/2007)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.431/06, do PL nº 619/07, apensado, e das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 10/07, 18/07, 32/07, 38/07, 44/07, 51/07, 63/07, 76/07, 80/07, 95/07, 98/07, 104/07 e 107/07; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 8/07, 11/07, 13/07, 14/07, 16/07, 30/07, 33/07, 39/07, 46/07, 47/07, 52/07, 55/07, 59/07, 60/07, 61/07, 62/07, 65/07, 68/07, 69/07, 72/07, 73/07, 74/07, 81/07, 89/07, 91/07, 103/07, 106/07, 109/07 e 112/07; e pela rejeição das Emendas Apresentadas na Comissão ao PL nº 619/07 de nºs 1/07, 2/07, 3/07, 4/07, 5/07, 6/07, 7/07, 9/07, 12/07, 15/07, 17/07, 19/07, 20/07, 21/07, 22/07, 23/07, 24/07, 25/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 31/07, 34/07, 35/07, 36/07, 37/07, 40/07, 41/07, 42/07, 43/07, 45/07, 48/07, 49/07, 50/07, 53/07, 54/07, 56/07, 57/07, 58/07, 64/07, 66/07, 67/07, 70/07, 71/07, 75/07, 77/07, 78/07, 79/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 86/07, 87/07, 88/07, 90/07, 92/07, 93/07, 94/07, 96/07, 97/07, 99/07, 100/07, 101/07, 102/07, 105/07, 108/07, 110/07, 111/07, 113/07 e 114/07, na forma do Substitutivo. Pela aprovação das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 27, 28, 29 e 33; pela aprovação parcial das Emendas Apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 2, 16, 30, 32 e 34, na forma do novo Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 31.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IVAN VALENTE, PAULO RUBEM SANTIAGO E WALDIR MARANHÃO.


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.296/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Miguel Moreira Braga" o viaduto de interseção da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis - GO".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 394/07 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina "Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira" o viaduto localizado no km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis - GO".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.204/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.245/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "institui o Dia Nacional do Pescador a ser comemorado na data de 29 de junho".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.