CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 de setembro de 2007.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Enio Bacci, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorginho Maluly, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho e Walter Pinheiro - Titulares; Ana Arraes, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Rafael Guerra, Rebecca Garcia e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Eduardo Sciarra, Jader Barbalho, Jorge Bittar, José Aníbal, Miguel Martini, Paulo Bornhausen, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. Justificaram a ausência os Deputados Bruno Rodrigues, Gerson Peres e Paulo Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 47ª e 48ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 12 de setembro de 2007, respectivamente. A Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência dos deputados: Bruno Rodrigues, no período de 10 a 28 de setembro, para tratamento de saúde; Gustavo Fruet, nos dias 10, 11 e 12 de julho, em virtude de participação de missão oficial da Casa no "Seminário para Parlamentares Latino-Americanos" no Estado de Israel; Emanuel Fernandes, nas reuniões dos dias 18 de abril, 10, 11 e 12 de julho e 4 de setembro, e Rodrigo Rollemberg, na reunião do dia 5 de setembro, devido a compromissos políticos-partidários de seus partidos; Paulo Roberto, nas reuniões dos dias 19 e 20 de setembro, devido a compromissos políticos-partidários de seu estado; 2) o Seminário Internacional Futurecom 2007 será realizado de 1º a 4 de outubro , em Florianópolis, SC. Os interessados em participar poderão confirmar presença na secretaria da comissão; 3) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi entregue aos membros da comissão nesta reunião: 23 de agosto - Deputado Emanuel Fernandes, PROJETO DE LEI Nº 1.631/07 ; 12 de setembro - Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 259/07 e TVR Nº 80/07; 13 de setembro - Deputado Barbosa Neto, PROJETO DE LEI Nº 6.441/02 e PROJETO DE LEI Nº 7.055/06; Deputado Bruno Rodrigues, PROJETO DE LEI Nº 2.740/03; Deputado Dr. Nechar, PROJETO DE LEI Nº 7.660/06; Deputado Emanuel Fernandes, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/01; Deputado Gustavo Fruet, PROJETO DE LEI Nº 5.134/05; Deputado Julio Semeghini, PROJETO DE LEI Nº 970/07; Deputado Paulo Roberto, PROJETO DE LEI Nº 7.371/06; Deputado Roberto Rocha, PROJETO DE LEI Nº 1.637/07; Deputado Rodrigo de Castro, PROJETO DE LEI Nº 1.751/07; Deputado Rômulo Gouveia, PROJETO DE LEI Nº 3.028/04; Deputado Sandes Júnior, PROJETO DE LEI Nº 1.352/07; Deputado Wladimir Costa, PROJETO DE LEI Nº 1.757/07. ORDEM DO DIA: Ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente destacou a presença na reunião da professora Marlene Alves, Reitora da Universidade Estadual do Estado da Paraíba. Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão extra-pauta, relativo ao requerimento nº 77 de 2007, da Deputada Luiza Erundina. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 77/07 - dos Srs. Luiza Erundina e Julio Semeghini - que "requer a realização de Seminário para debater a situação da radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo SP". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência conjunta da CCTCI com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN com as presenças dos Senhores Nelson Jobim e Sérgio Rezende, respectivamente Ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, a fim de esclarecer ações do Governo para o desenvolvimento da indústria de defesa e a transferência de tecnologia". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 76/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05". APROVADO. 4 - TVR Nº 46/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830000190/2000, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Cidade de Pedreira Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 687/05 - do Poder Executivo - (MSC 606/2005) - que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, no município de Caetés, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JADER BARBALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 60/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000584/1998, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Karandá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 70/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53730000941/1996, que renova a permissão outorgada à Rede Litorânea de Rádio Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 105/07 - do Poder Executivo - (MSC 223/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Asssociação de Radiodifusão Comunitária para o Desenvolvimento de Santana dos Garrotes - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana dos Garrotes, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 106/07 - do Poder Executivo - (MSC 225/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urubici, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JADER BARBALHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.296/07 - do Poder Executivo - (MSC 1100/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná."" RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.035/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.269/04 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/05/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 300/07 - do Sr. Carlito Merss - que "estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos. " RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.120/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO BILAC PINTO. Presidiu a reunião o Deputado Rômulo Gouveia. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos os eventos da comissão: durante todo o dia, Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal; dia 26, audiência pública em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, para "Debate sobre a informatização da rede escolar pública e as suas conseqüências para o aprendizado e para a inclusão digital". Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.