CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/09/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 69/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 961 de 2007".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 411/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 05/09/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. VOTARAM CONTRA OS DEPUTADOS FERNANDO DE FABINHO, JAIRO ATAIDE, ALBANO FRANCO E GUILHERME CAMPOS.


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal , e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6352/2005, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 29/08/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JAIRO ATAIDE (DEM-MG).
REJEITADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 10/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.661/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências ". (Apensado: PL 7662/2006)
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris, em 15/08/2007.
O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 22/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCDOB-AP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 592/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 192/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco". (Apensado: PL 465/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 465/2007, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes, Renato Molling e Vanderlei Macris, em 15/08/2007.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 29/08/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR, e da Emenda de Relator 3 da CAPADR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. CELSO MALDANER (PMDB-SC), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. RONALDO CAIADO (DEM-GO).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 315/07 - do Sr. Izalci - que "proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 658/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.013/07 - do Sr. Dagoberto - que "disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 08/08/2007.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 17/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), DEP. CELSO MALDANER (PMDB-SC), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. DAGOBERTO (PDT-MS) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.028/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
REJEITADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.254/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP).
REJEITADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.255/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).
VISTA AO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA JR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.