CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de setembro de 2007.

Às dez horas e trinta minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, João Leão, José Airton Cirilo, Laurez Moreira e Lázaro Botelho - Titulares; André de Paula, Carlos Brandão, Davi Alves Silva Júnior, Gustavo Fruet, Luiz Bittencourt e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Jackson Barreto, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo, Marinha Raupp e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.219/06 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 220/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)". (Apensados: PL 4950/2005 (Apensado: PL 4998/2005), PL 1910/2003, PL 89/2007 e PL 1133/2007) RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição deste, de seus apensos e da Emenda nº 01, de 2007 oferecida ao primeiro Substitutivo. Por oportuno, o relator apresentou minuta de Indicação a ser enviada ao Poder Executivo. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.073/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO CHUCRE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.397/06 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral". RELATOR: Deputado MARCELO MELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.