CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2007.

Às dez horas e quarenta minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira – Presidente e Angelo Vanhoni, com a presença dos Deputados Osvaldo Reis – Vice-Presidente; Alex Canziani, Alice Portugal, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão – Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Ricardo Izar – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly. Deixaram de comparecer os Deputados Clodovil Hernandes, Frank Aguiar e Maria do Rosário. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 57ª e 58ª reuniões ordinárias e do 1º Simpósio sobre Educação a Distância, este realizado no dia trinta de agosto e aquelas, realizadas nos dias vinte e nove de agosto e quatro de setembro, respectivamente. Em votação, foram aprovadas unanimemente as atas. EXPEDIENTE: Com base no art. 51 do Regimento Interno (RICD), o Presidente informou os parlamentares que foi criado grupo de trabalho, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar do Financiamento Público da Educação, presidida pelo Deputado Rogério Marinho, com a finalidade de acompanhar a discussão sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), em favor da Educação Básica Pública, composto pelos Deputados Lelo Coimbra, Nilmar Ruiz e Professora Raquel Teixeira. Em seguida, o Presidente comunicou aos membros convite do Ministério da Cultura para café da manhã na próxima quarta-feira, dia doze de agosto, às oito horas e trinta minutos, no décimo andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Informou também sobre as Indicações, de autoria da Comissão, já encaminhadas ao Poder Executivo, cujas cópias foram distribuídas aos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: Por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I Proposições instituindo data comemorativa, com parecer pela aprovação: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.099/07 - do Senado Federal –(Senadora Serys Slhessarenko - PLS nº 208/06) - que "institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela aprovação. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.474-A/06 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela aprovação. 20 - PROJETO DE LEI Nº 732/07 - do Sr. Paulinho da Força - que "institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho". RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela aprovação, com emenda. 22 - PROJETO DE LEI Nº 991/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.090-A/06 - do Senado Federal – (Senador Augusto Botelho – PLS nº 160/04) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Eliene Lima. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Fátima Bezerra, Alex Canziani, Lobbe Neto, Gilmar Machado, Átila Lira, Antônio Carlos Biffi e o relator. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 919/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". (Apensado: PL nº 1.549/07) RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 919/07, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.549/07, apensado, e da emenda apresentada na Comissão. Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.384/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares". (Apensados: PLís nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 3.602/04, 4.194/04, 4.224/04, 4.267/04 e 5.674/05). RELATOR: Deputado Ivan Valente. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.384/01, da emenda apresentada na Comissão, e dos PLs nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 4.224/04, 4.267/04, e 5.674/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.602/04 e 4.194/04, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados João Matos, Luiz Carlos Hauly, Waldir Maranhão, Paulo Renato Souza, Alex Canziani, Severiano Alves e Pedro Wilson. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Designado relator do vencedor, o Deputado João Matos. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor pela aprovação do PL nº1.145/03, com Substitutivo, contra o voto do Deputado Ivan Valente. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.534/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago e Severiano Alves. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Severiano Alves. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.137/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior". RELATOR: Deputado Eliene Lima. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani, Átila Lira, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Angelo Vanhoni, Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Paulo Renato Souza, Lelo Coimbra, Ariosto Holanda e João Matos. Retirado de pauta por solicitação do autor. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.608-A/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "cria a Comenda do Mérito Ambiental". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.651/06 - do Sr. Renildo Calheiros - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, Severiano Alves, Alex Canziani, Gastão Vieira, Fátima Bezerra, Jorginho Maluly, Lobbe Neto e o relator. Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.741/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional". RELATOR: Deputado Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação da autora. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida à Deputada Fátima Bezerra. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.698-A/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela rejeição. Foi desigando relator substituto Deputado Jorginho Maluly. Discutiu a matéria a Deputada Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 286/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 666/07) RELATOR: Deputado Waldir Maranhão. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 286/06, e do PL nº 666/07, apensado, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Jorginho Maluly, Fátima Bezerra, Professor Setimo, Angela Amin, Elcione Barbalho e o relator. Vista concedida ao Deputado Jorginho Maluly. 17 - PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1.172/07) RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado. Retirado de pauta por solicitação da relatora. 18 - PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada Nice Lobão. PARECER: pela aprovação, com emenda. Foi designada relatora substituta a Deputada Angela Amin. Encerrada a discussão. 19 - PROJETO DE LEI Nº 667/07 - do Sr. Manoel Junior - que "torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta por solicitação da relatora. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os PLs nºs 741/07, 1.030/07 e 1.140/07, tendo em vista a evidente falta de quórum na reunião, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e seis minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária de audiência pública, para discutir a PEC nº 66/07, que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a Educação, a realizar-se dia 6 de setembro, às dez horas, no Plenário 10, do Anexo II. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -