CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/09/2007

PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.090/06 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 160/2004) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. ELIENE LIMA (PP-MT), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 919/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 1549/2007)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 919/07, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.549/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.099/07 - do Senado Federal-Serys Slhessarenko - (PLS 208/2006) - que "institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal"".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.099/07.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.384/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares". (Apensados: PL 5548/2001, PL 6809/2002, PL 7273/2002, PL 1205/2003, PL 1677/2003, PL 3602/2004, PL 4194/2004, PL 4224/2004, PL 4267/2004 e PL 5674/2005)
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.384/01, da Emenda apresentada na Comissão, e dos PLs nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 4.224/04, 4.267/04, e 5.674/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.602/04 e 4.194/04, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Matos e Lobbe Neto, em 04/07/2007.
Os Deputados Lobbe Neto e João Matos apresentaram votos em separado em 22/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. PEDRO WILSON (PT-GO).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC).
PARECER VENCEDOR, DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.145/03, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO IVAN VALENTE, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS LOBBE NETO E JOÃO MATOS.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.534/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 15/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEVERIANO ALVES.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.137/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR), DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE) E DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.608/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "cria a Comenda do Mérito Ambiental".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.651/06 - do Sr. Renildo Calheiros - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN"
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GILMAR MACHADO (PT-MG), DEP. RAUL HENRY (PMDB-PE), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.741/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idioma estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.474/06 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Wilson, em 11/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VISTA À DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.698/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP).
PARECER DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 286/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensado: PL 666/2007)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 286, de 2006, e do PL nº 666/07, apensado, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
VISTA AO DEPUTADO JORGINHO MALULY.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda, do Projeto de Lei nº 547/07.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 04/07/2007.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. ANGELA AMIN (PP-SC).
PARECER DA RELATORA-SUBSTITUTA, DEP. ANGELA AMIN (PP-SC), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 667/07 - do Sr. Manoel Junior - que "torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 732/07 - do Sr. Paulinho da Força - que "institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 732/07, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, 2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 991/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.030/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.031/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 1.140/07 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.