Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PLP 190/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 190/01 na Ordem do Dia desta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PLP 205/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 205/01 na Ordem do Dia desta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 4722/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.722/01 na Ordem do Dia desta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 21/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 4721/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.721/01 na Ordem do Dia desta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 3995/2000) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3.995/00 na Ordem do Dia desta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 5417/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.417/01 (apensado ao PL. 4.508/01) na Ordem do Dia desta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 24/02 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 5391/2001) - que "requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.391/01 (apensado ao PL. 3.288/97) na Ordem do Dia desta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.316/00 - do Sr. Paulo Octávio - que "modifica o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1/01 - CFT e 1/S - CEIC, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da emenda nº 1/00, apresentada naquela Comissão.
Vista ao Deputado Custódio Mattos, em 05/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.546/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Meio Ambiente na tabela de Vencimentos instituída pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.832/97 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências." (Apensados: PL 1137/1999, PL 2106/1999 e PL 4515/1998)
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLīs nºs 4.515/98, 1.137/99 e 2.106/99, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com a emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e pela rejeição dos apensados.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.284/99 - do Sr. Freire Júnior - que "cria os subsídios e isenções fiscais a serem aplicados em programas de redução das desigualdades regionais na forma do art. 43 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.147/99 - do Sr. Sebastião Madeira - que "dispõe sobre isenção de preservativos."
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.168/01 - do Sr. José Priante - que "dispõe sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no Baixo Tocantins, no Estado do Pará, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.964/01 - do Sr. Germano Rigotto - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS FONSECA JR.
PARECER: pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 05/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO